sábado, 22 de setembro de 2012

Programa Fórum

Evolução das eleições e Lei da Ficha Limpa estão no programa Fórum

As eleições no Brasil acontecem de quatro em quatro anos, mas a Justiça Eleitoral trabalha constantemente, mesmo quando não ocorre o pleito. No Fórum desta semana o ministro do Tribunal Superior Eleitoral Arnaldo Versiani fala sobre a rapidez da apuração, o que é possibilitado pelo uso da urna eletrônica. “Hoje, em um universo de quase 140 milhões de eleitores, nós temos um processo de votação como o de 2010: uma apuração em termos presidenciais feita entre três horas, quatro horas”, lembra. O ministro fala também sobre as resoluções do TSE que norteiam o processo eleitoral. “É um processo que parece que se torna repetitivo, mas há a percepção de tornar as resoluções cada vez mais objetivas para que menos complicações surjam”.

O Fórum recebe também o especialista em Direito Eleitoral Flávio Britto. Ele lembra que a eleição de 2012 será a primeira com a aplicação da Lei da Ficha Limpa. “A lei é muito ampla e muito nova. São muitos detalhes pequenos em que tanto o TSE como o STF terão que se debruçar”, explica.

A obrigatoriedade do voto, a unificação das eleições presidenciais e municipais e o voto facultativo. Tudo isso e muito mais está no Fórum desta semana.

Sugestões, dúvidas e perguntas podem ser encaminhadas para o e-mail forum@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Repórter Justiça

Cheque continua sendo companheiro do consumidor

O cheque já foi um dos meios mais importantes de pagamento. No Repórter Justiça desta semana você vai ver que, desde que o cartão de crédito entrou na concorrência, muita gente acha que esse título caiu em desuso. Será mesmo? Pode acreditar:  Apesar da queda na quantidade de folhas emitidas, ele continua sendo companheiro do consumidor. “O volume do cheque diminuiu, mas não vemos a sua extinção em tão curto prazo de tempo”, afirma Walter Tadeu de Faria, diretor adjunto de serviços da Febraban.

O programa mostra o que acontece com quem emite cheque sem fundo e as vantagens e desvantagens do pré-datado. E ainda as diferenças entre cheques caução, endossado e cruzado. Você não pode perder!

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Programa Plenárias

Plenárias destaca sessões de julgamentos da Ação Penal 470

A leitura do voto do ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal (AP) 470, em que ele analisou as imputações formuladas pela Procuradoria Geral da República no item VI da denúncia é o destaque da semana no programa “Plenárias” da TV Justiça deste fim de semana.  Foram realizadas sessões na segunda-feira (17), quarta (19) e quinta-feira (20 de setembro). O voto do relator neste ponto do julgamento foi encerrado na primeira parte da sessão do dia 20.

Na conclusão, o ministro relator Joaquim Barbosa votou pela condenação de 12 réus, envolvendo crimes de corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Em relação a Antônio Lamas, do PL, o ministro votou pela absolvição, por falta de provas das acusações de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Entre as condenações, o ministro considerou culpados os réus Pedro Corrêa, Pedro Henry, João Cláudio Genu, do PP, Valdemar Costa Neto e Jacinto Lamas, do PR, por corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Carlos Alberto Rodrigues, do PL, José Borba, do PMDB, Roberto Jefferson, Romeu Queiroz e Emerson Palmieri, do PTB, foram considerados culpados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, embora Palmieri tenha sido absolvido de outra parte das denúncias apresentadas; Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg, proprietários da corretora Bonus Banval, por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Na segunda parte da sessão foi retomado o julgamento da AP 470 com o voto do revisor, ministro Ricardo Lewandowski sobre o item VI. Ele entendeu que está configurado o crime de corrupção passiva em relação ao ex-deputado federal Pedro Corrêa, mas votou por sua absolvição da acusação de lavagem de dinheiro. Quanto ao deputado federal Pedro Henry, o ministro proferiu voto pela absolvição das três imputações – corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha – por entender que a conduta do réu não foi devidamente individualizada na denúncia nem foram apresentadas provas suficientes pela acusação durante a instrução criminal. Na próxima semana o julgamento da AP 470 prossegue ainda com o voto do revisor.

A cobertura completa você confere no programa Plenárias. Não perca!

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Programa Refrão

Refrão abre as portas para o indie rock da banda The Neves


Folk e indie rock fazem parte do som do grupo convidado da semana do programa Refrão, o The Neves. Formada por Don (vocal/violão), Marcus Azevedo (baixo), Dan (bateria) e John (guitarra/back vocal), a banda despontou na cena musical em 2009.

Apesar da curta trajetória, The Neves se prepara para gravar o segundo álbum e o primeiro DVD da carreira. “A gente procura não fechar a mente para nenhum estilo musical. Dá pra fazer, por exemplo, um som pop e rock que agrade a todos. O sonho da nossa banda é ver uma pessoa que curte axé, um metaleiro e uma pessoa que goste de pagode curtindo a música do The Neves, que é um som para todos”, destaca o vocalista Don Neves.

No quadro Pauta Musical, a professora de História da Universidade de Brasília Eleonora Zicari analisa “Ando Meio Desligado”, sucesso da década de 70 dos Mutantes. De acordo com a professora, “os Mutantes eram craques em driblar a censura com o uso da ironia, do deboche. Eles eram tão bem sucedidos nessa estratégia que a esquerda achava que eles eram descompromissados; já a direita os considerava brincalhões demais para serem levados a sério. Nessas brechas é que se conseguia produzir músicas como Ando Meio Desligado”.

Você não pode perder! Refrão, um jeito diferente de escutar música!

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Meio Ambiente Por Inteiro

Meio Ambiente por Inteiro mostra como transformar lixo em arte

No Brasil são produzidas 183 mil toneladas de lixo por dia. Cada pessoa gera, diariamente, cerca de um quilo e meio de lixo, dependendo do local onde mora e do poder aquisitivo. O problema é que esses dejetos nem sempre seguem o caminho adequado, que seria reciclagem e reutilização dos secos e utilização dos orgânicos, o que deixa os lixões do país cada vez mais lotados. Mas há quem enxergue no lixo a possibilidade de transformá-lo em uma fonte de renda por meio da arte! Para falar sobre arte com lixo, o programa Meio Ambiente por Inteiro recebe a analista ambiental do Ministério do Meio Ambiente Mariana Alvarenga e a gerente adjunta de Inovação e Tecnologia do Sebrae nacional Gláucia Zoldan.

Um exemplo da transformação do que seria lixo em arte é o trabalho das artesãs da Companhia do Lacre. O projeto surgiu em 1997 e utiliza os lacres das latinhas de bebidas para fabricação de roupas, cintos e bolsas. O trabalho é a fonte de renda de muitas donas de casa, aposentadas e mães de família e emprega mais de 30 mulheres. A fabricação cresceu tanto que desde 2007 elas passaram a exportar dois mil produtos por mês. Muitas dessas bolsas, carteiras e acessórios viraram moda nos Estados Unidos, Alemanha e já chegaram ao Japão.

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sexta-feira, 21 de setembro de 2012

Programa Iluminuras

Barroco, ficção e direito: ingredientes do Iluminuras desta semana


No Iluminuras da semana o apresentador Carlos Eduardo Cunha recebe a escritora Ana Miranda. Em suas obras realidade e ficção se misturam. Ela fala como é ter, entre os personagens de seus livros, nomes de poetas e escritores famosos da literatura brasileira como Augusto dos Anjos e Gregório de Matos. “No começo há uma ilusão de que vai ser mais fácil. Mas, à medida que você vai enfrentando o personagem, vai se relacionando com ele, ele tem uma complexidade ainda maior. Isso implica uma relação ética muito grande com quem foi aquela pessoa”, conta.

No segundo bloco você vai conhecer o professor de Direito Penal Víctor Gabriel Rodríguez. Ele fala sobre suas preferências literárias e a importância dos livros para a formação dos estudantes de direito. “O principal é a busca pelo ritmo. Buscar a sonoridade, a expressividade, quais as palavras usadas, como as usou. O professor de Direito, se vai trabalhar com literatura, na minha opinião, pode dar um livro que o aluno goste de ler e colha formas de expressão”, explica.

E no quadro Entrelinhas a professora Virgínia Leal conta um pouco sobre a vida e a obra de Lygia Fagundes Teles. Não perca!

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quinta-feira, 20 de setembro de 2012

Julgamento do Mensalão - 20/09/2012

Ação Penal 470 - Julgamento dia 20/09/2012

O relator da Ação Penal (AP 470), ministro Joaquim Barbosa, retomou no dia 20 de setembro de 2012 a leitura de voto quanto à imputação do crime de lavagem de dinheiro aos réus ligados ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) -- os ex-deputados Roberto Jefferson e Romeu Queiroz e o ex-tesoureiro do partido, Emerson Palmieri.

Na sessão plenária de ontem (19), o ministro considerou que Jefferson, Queiroz e Palmieri cometeram o crime de corrupção passiva ao receberem dinheiro do PT para votar a favor de matéria de interesse do governo Lula no Congresso Nacional.

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quarta-feira, 19 de setembro de 2012

Julgamento Mensalão - 19/09/2012

Ação Penal 470 - Julgamento dia 19/09/2012

O julgamento da Ação Penal (AP 470) prossegue nesta tarde com o voto do ministro-relator, Joaquim Barbosa, acerca das imputações feitas no item VI da denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra parlamentares e assessores de quatro partidos políticos. Hoje o relator retoma seu voto com as imputações de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha a membros do antigo Partido Liberal - PL (atual PR).

Na última sessão, o ministro Joaquim Barbosa analisou os fatos relacionados aos integrantes do PP (Partido Progressista) – Pedro Corrêa, Pedro Henry e o ex-assessor João Cláudio Genu – acusados dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Para o ministro, está comprovado nos autos que os parlamentares receberam vantagem indevida para votar a favor de projetos de interesse do governo no Congresso Nacional. O relator também entendeu configurada a prática dos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro pelos réus Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg, sócios da corretora Bônus Banval.


Programa Artigo 5º

Programa Artigo 5º discute ação da defensoria pública

A Constituição determina que o Estado preste assistência jurídica integral e gratuita a quem comprovar que não tem recursos para pagar por um advogado. Em todo o país, a defensoria pública desenvolve ações para que cada vez mais brasileiros tenham acesso ao atendimento gratuito. E este é o tema do programa Artigo 5º desta semana.

A ação da Defensoria Pública é discutida pela jornalista Flávia Metzker com o vice-presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Antônio Maffezolli, e com o defensor Clebson Gean. Antônio Maffezolli atua na Defensoria Pública de São Paulo e explica que a ação da defensoria vai além de disponibilizar um profissional para entrar com ação na Justiça: “Os defensores trabalham bastante com a educação em direitos para que as pessoas possam viver melhor. Implica também na orientação preventiva sobre como assinar um contrato, alugar uma casa, comprar um terreno. E, também, na solução extrajudicial dos conflitos”, afirma.

Clebson Gean é especialista em Direito Público e faz parte da Associação dos Defensores Públicos do Distrito Federal. Ele diz quem pode ter acesso ao atendimento gratuito: “A partir do momento em que procura a defensoria e declara ser uma pessoa que naquele momento não tem condições de contratar um advogado, então a defensoria irá patrocinar os interesses daquela pessoa, seja judicialmente ou extrajudicialmente”.

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segunda-feira, 17 de setembro de 2012

Julgamento Mensalão - 17/09/2012

Ação Penal 470 - Julgamento dia 17/09/2012

O julgamento da Ação Penal (AP) 470 foi retomado no dia 17 de setembro de 2012, com a leitura do voto do ministro-relator, Joaquim Barbosa, sobre o item VI da denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), no qual são imputados crimes de corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro a 23 réus.

Em razão da extensão deste capítulo, o ministro Joaquim Barbosa iniciou seu voto com a análise de imputação de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha aos deputados da base aliada do governo acusados de receberem suposta vantagem indevida em troca de apoio político no Congresso Nacional, começando pelo Partido Progressista (os outros partidos são o então PL, o PTB e o PMDB).

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domingo, 16 de setembro de 2012

Programa Academia

Academia debate federalismo e reforma federativa

“Federalismo Constitucional e Reforma Federativa - Poder Local e Cidade-Estado”. Este é o tema em debate no programa Academia desta semana. O estudo, no formato de tese de doutorado, é de Gustavo Sampaio Telles Ferreira, e foi apresentado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) como requisito parcial para obtenção do título de doutor em Direito.

A obra faz um exame histórico-evolutivo da organização político-administrativa do Estado Brasileiro, com marco na sua vocação centralizadora e na disciplina constitucionalmente fixada ao município. “Feita a análise em torno destes elementos, e reconhecida a premente necessidade de redimensionamento do poder local, propõe-se imediata adoção do modelo de Cidade-Estado para conceder status diferenciado a algumas metrópoles nacionais, com consequente relativização do tratamento igualitário conferido às municipalidades do País”, explica o doutor.

O programa Academia é apresentado pelo jornalista Rimack Souto, que recebe como convidados Daiane Lira – mestre em Direito e Politicas Públicas pelo UniCEUB e advogada da União; e o professor Juliano Zaiden Benvindo - doutor em Direito Público pela Universidade Humboldt de Berlim e  pela Universidade de Brasília (UnB).

O Academia é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do Direito. Para participar, envie currículo com o título do trabalho para o e-mail academia@stf.jus.br

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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