sábado, 6 de outubro de 2012

Programa Fórum

Ministério Público é tema do Fórum

É comum ver em jornais casos de denúncias feitas pelo Ministério Público à Justiça. Mas você sabe quais são as funções desse órgão? Este é o tema do programa Fórum desta semana. “Basicamente o Ministério Público atua em duas frentes: pode atuar no âmbito criminal ou no cível. No cível, atua na defesa de direitos de incapazes e também de direitos coletivos. O MP exerce a função de fiscal da lei”, explica o promotor de Justiça Walter Otsuka.

Atuando em diferentes áreas, o MP tem também um trabalho voltado para a defesa do direito de pessoas presas. Promotorias buscam garantir que as penas sejam cumpridas da maneira correta, com dignidade e cumprimento de todos os direitos dos encarcerados. "Hoje nós temos um órgão, que é o Conselho Nacional do Ministério Público. Ele tem sido um vetor de integração entre todos os ramos e estabeleceu uma norma própria, nacional, tratando, inclusive, de formas de visitação para que todo MP de qualquer estado tivesse uma ação sistêmica e organizada. O MP está do lado do direito do preso. Não é só um acusador”, defende o procurador de Justiça José Eduardo Sabo.

A segurança dos integrantes do Ministério Público, a atuação na área eleitoral e o relacionamento com a população, além de outros aspectos, você vai ver no programa desta semana. Não perca.

Sugestões, dúvidas e perguntas podem ser encaminhadas para o e-mail forum@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Repórter Justiça

Repórter Justiça: Benefícios e cuidados ao usar a internet

Ela está no computador, nos tablets e até no telefone celular. Você consegue imaginar sua vida sem a internet? No Repórter Justiça desta semana, você vai conhecer os dois lados desse mundo virtual que está cada vez mais presente na vida dos brasileiros. O programa mostra que a rede mundial de computadores não é lugar apenas para pesquisa. Tem gente que conseguiu até mesmo organizar manifestações e levar milhares de pessoas às ruas para lutar contra a corrupção. “Hoje estamos mobilizando em nível nacional. Estamos formando um movimento em vários estados do país”, conta o empresário Walter Magalhães, que participou da organização da Marcha Contra a Corrupção em Brasília.

Mas a web é um espaço que pode ser usado também por pessoas com intenção de prejudicar os usuários da rede. É preciso ter cuidado para não ser vítima de um golpe virtual. Você vai conhecer a história de pessoas que foram enganadas e chegaram a ter prejuízos causados por criminosos. E se esse tipo de ação cresce, a polícia investe, também, em maneiras de combatê-las. “Criamos grupos de combate às fraudes eletrônicas nas superintendências dos estados onde havia atuação de quadrilhas. Compramos equipamentos e investimos altas somas em capacitação de pessoal”, explica o delegado da Polícia Federal Marcelo Sobral.

Como a legislação brasileira atua para proteger a população? E crianças que já dominam a internet e até ganham dinheiro com o mundo virtual também estão em destaque no Repórter Justiça. Não perca.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Programa Plenárias

Plenárias destaca julgamento da Ação Penal 470

O programa Plenárias da TV Justiça mostra, nesta semana, mais uma etapa no julgamento da Ação Penal 470. Foram realizadas sessões na segunda-feira (01), quarta (03) e quinta-feira (04). Na segunda-feira terminou a votação da primeira parte do item VI da Ação Penal 470. A sessão começou com o voto do ministro Dias Toffoli, para concluir seu voto quanto à primeira parte do item VI da denúncia na Ação Penal 470. Nesse item, a Procuradoria Geral da República fez imputações aos réus ligados a partidos políticos que compunham a base aliada ao governo federal na época dos fatos delituosos – Partido Progressista (PP), Partido Liberal (PL), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Em seguida, votaram os ministros que ainda não haviam votado na semana anterior: Marco Aurélio, Celso de Mello e Ayres Britto (presidente).

O relator, ministro Joaquim Barbosa, retomou a palavra na primeira parte da sessão da quarta-feira (03) para apresentar o respectivo voto quanto à imputação de corrupção ativa (crime tipificado no artigo 333 do Código Penal) feita em outro trecho do item VI da denúncia contra os réus José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos e Geiza Dias. O ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto também é acusado de ter corrompido os corréus Roberto Jefferson e Romeu Queiroz. Ainda na sessão da quarta-feira, após o voto do relator, o ministro-revisor da AP 470, Ricardo Lewandowski iniciou o respectivo voto. Ele retomou a palavra no dia seguinte, na sessão do dia 04, para concluir o voto ainda na primeira parte da sessão. Na segunda parte, começaram a votar os demais ministros. O julgamento do item VI será retomado na próxima terça-feira, dia 09.

A cobertura completa você confere no Plenárias. Não perca!

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Meio Ambiente por Inteiro

Produção e mercado de carnes é tema do Meio Ambiente por Inteiro

Segundo o Ministério da Agricultura, o Brasil está entre os maiores exportadores de carne bovina, com 1 milhão e 300 mil toneladas exportadas só em 2011. O país também possui o segundo maior rebanho, com 200 milhões de cabeças de gado. O clima tropical e a extensão territorial contribuem para esse resultado, já que permitem a criação da maioria do gado em pastagens. Para falar sobre produção e mercado de carne bovina no Brasil, o programa Meio Ambiente por Inteiro recebe o diretor do Departamento de Assuntos Comerciais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Benedito Rosa, e o diretor de Carnes do Sindicato de Gêneros Alimentícios do DF, Raimundo Nonato Figueiredo.

Durante o programa, os convidados destacam quais são os cuidados na hora de comprar carne. Os especialistas recomendam que os consumidores procurem centros comercias refrigerados e evitem lugares onde a carne fique exposta. Para garantir a qualidade da carne produzida no país, o diretor do Departamento de Assuntos Comerciais do Ministério da Agricultura explica que a fiscalização nos locais que comercializam o produto são frequentes e diz  quais são os órgãos responsáveis pelas inspeções: “a legislação vigente estabelece que quando o animal é abatido e comercializado apenas em nível de município, a responsabilidade pela inspeção é municipal.

Quando há um comércio entre municípios dentro do mesmo estado, a responsabilidade é da Secretaria de Agricultura do Estado e quando essa comercialização envolve mais de um estado, a responsabilidade é do Governo federal”.

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sexta-feira, 5 de outubro de 2012

Iluminuras

Iluminuras traz regionalismo, migração e cultura

Sensibilidade, textos que descrevem cenários como se fossem cenas de filme e uma linguagem que mostra a transição vivida por uma sociedade inteira. O Iluminuras desta semana recebe o escritor José Luís Peixoto. Ele foi considerado por José Saramago como uma das grandes revelações da literatura de Portugal. Romances, livros de poesia, texto para teatro, letras de música. Você vai conhecer a versatilidade do autor que venceu o Prêmio Saramago (2001) e conhecer sua mais recente obra: “Livro”, que conta a vida de imigrantes portugueses na França. “Existe um livro que atravessa esse romance. As personagens vão carregando esse livro ao longo de uma viagem. É um motivo importante para dar esse título. Mas há outros. É um pouco do livro que vamos escrevendo, todos nós vamos escrevendo, que é o livro da vida e esse romance é de vidas”, conta.

No bloco dedicado aos operadores do Direito, o apresentador Carlos Eduardo Cunha conversa com o procurador federal Carlos Mota. Ele conta como surgiu a ideia de fazer um dicionário com expressões e casos tradicionais da cultura de Minas Gerais. “Sou de Minas Novas, uma vila no Vale do Jequitinhonha, que tem uma cultura própria. Franceses, índios, portugueses e negros formaram a população de lá. É uma cultura peculiar e foi isso que eu resolvi passar para o papel”, explica.

Não perca! Para acompanhar tudo sobre o programa, acesse o site da TV Justiça: www.tvjustica.jus.br.

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quinta-feira, 4 de outubro de 2012

Julgamento Mensalão

Ação Penal 470 - Julgamento dia  04/10/12

Na sessão de julgamento do dia 4 de outubro de 2012, a 32ª destinada ao julgamento da Ação Penal (AP) 470, o ministro-revisor Ricardo Lewandowski retoma a leitura de seu voto sobre a imputação de corrupção ativa ao ex-chefe da Casa Civil da Presidência da República José Dirceu. No dia 3 de outubro, o ministro votou pela condenação dos réus Delúbio Soares, Marcos Valérios, seus sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, e a diretora administrativa da SMP&B, Simone Vasconcelos.

O revisor votou ainda pela absolvição do advogado Rogério Tolentino, da gerente financeira da SMP&B, Geiza Dias, do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, e do ex-presidente do PT José Genoíno.

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quarta-feira, 3 de outubro de 2012

Programa Artigo 5º

Programa Artigo 5º discute reforma do Código Penal


O Congresso Nacional está discutindo a reforma de uma das leis mais antigas do Brasil: o Código Penal. O Artigo 5º desta semana mostra quais são os pontos mais polêmicos e de que forma a mudança na legislação pode mexer com os brasileiros.

A reforma do Código Penal é discutida pela jornalista Flávia Metzker com o jurista Luiz Flávio Gomes e com o advogado Marcus Vinícius Figueiredo. Luiz Flávio é professor e doutor em Direito Penal pela Universidade de Madri e mestre pela Universidade de São Paulo. O jurista explica que a reforma vai incluir no código condutas que não eram criminalizadas e descriminalizar outras: “Hoje no Brasil calcula-se 1.400 condutas incriminadas. Nossa proposta é de no novo código cair para 800 condutas incriminadas.”

Marcus Vinícius é professor de Direito Penal e diz que é preciso ir além da reforma do Código Penal: “O Estado precisa dar uma resposta muito maior do que a lei. A reforma é importante, mas a implementação de políticas sociais é muito mais importante”, acredita.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/


Julgamento do Mensalão - 03/10/2012

Ação Penal 470 - Julgamento dia 03/10/12

Na sessão de julgamento do dia 3 de outubro de 2012, no Plenário do Supremo Tribunal Federal, o relator da Ação Penal (AP) 470, ministro Joaquim Barbosa, profere seu voto quanto à imputação de corrupção ativa (crime tipificado no artigo 333 do Código Penal) feita no item VI da denúncia contra os réus José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcellos e Geiza Dias.

O ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto também é acusado de ter corrompido os corréus Roberto Jefferson e Romeu Queiroz.
Após o voto do relator, profere seu voto o ministro-revisor da AP 470, Ricardo Lewandowski.

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segunda-feira, 1 de outubro de 2012

Julgamento Mensalão - 01/10/2012

Ação Penal 470 - Julgamento dia 01/10/12

Na sessão de julgamento do dia 1º de outubro de 2012, o ministro Dias Toffoli conclui seu voto quanto ao item VI da denúncia, no qual a Procuradoria Geral da República traz imputações aos réus ligados a partidos políticos que compunham a base aliada ao governo federal na época dos fatos delituosos -- Partido Progressista (PP), Partido Liberal (PL), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).

Na última sessão do dia 27 de setembro de 2012, o ministro Dias Toffoli apresentou seu voto parcial nesse item, pois teve de interromper a leitura para participar de sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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domingo, 30 de setembro de 2012

Programa Refrão

A MPB do maranhense Tatto Costa é o destaque do programa Refrão

O Refrão desta semana recebe o cantor e compositor Tattto Costa. Ele iniciou a trajetória artística em 1996, ainda como percussionista. “Eu fazia parte de um grupo musical chamado Ensaio 3. A gente tocava Blues e Bossa Nova, e eu ali na percussão. A transição de percussionista para cantor se deu quando comecei a compor e fazer shows autorais por dois motivos: primeiro por necessidade – o percussionista não ganhava tanto, e eu queria ser o cara de frente, achava interessante”.

Em 2010, o artista lançou o álbum O Outro Lado das Palavras e agora está na fase de pré-produção do terceiro álbum da carreira. A matéria-prima das composições, segundo o próprio Tatto Costa, está por todos os lugares: no ônibus, na rua e nas pessoas.

No quadro Pauta Musical, o advogado especialista em Direitos Humanos Antonio Rodrigo Machado analisa o sucesso de Renato Russo: Tempo Perdido. No bate papo com a jornalista Priscila Rossiter, Machado destaca o engajamento dos jovens no cenário político e social do país, além de falar sobre o Estatuto da Juventude. “O jovem tem participação especial na história política, mesmo antes da regulamentação da inserção do termo juventude na Constituição e da proposta do Estatuto, como na época da ditadura militar”, detalha o especialista.

Você não pode perder! Refrão, um jeito diferente de escutar música!

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Programa Academia

Jurisdição Constitucional Tributária está em debate no Academia

“Jurisdição Constitucional Tributária - Reflexos nos Processos Administrativo e Judicial”. Este é o tema em destaque no programa Academia desta semana. O estudo é fruto da tese de doutorado de Raphael Pandolfo, mestre e doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

No trabalho, Pandolfo detalha os reflexos das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal sobre as relações jurídicas estabelecidas entre o Estado e os contribuintes. “Um dos objetivos deste estudo é oferecer uma saída concre¬ta para as consequências das declarações de constitucionali¬dade e inconstitucionalidade em cada etapa do ciclo de positi¬vação do ordenamento jurídico, cobrindo todas as formas e fases de constituição do crédito e do indébito tributários”, explica.

O programa Academia é apresentado pelo jornalista Rimack Souto, que entrevista o pós doutor em Direito Tributário pela Universidade de Alicante, na Espanha, Valcir Gassen; e o procurador da Fazenda Nacional com atuação exclusiva perante o STF e mestrando em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB) Bruno de Medeiros ArcoVerde.

O programa é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do Direito. Para participar, envie currículo com o título do trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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