sábado, 20 de outubro de 2012

Repórter Justiça

Repórter Justiça  - ONGs e voluntariado

No programa Repórter Justiça desta semana você vai conhecer a importância e a função das organizações não governamentais e do voluntariado. O trabalho voluntário tem legislação específica no Brasil. A Lei 9.608/1998 prevê que serviço de voluntário é uma atividade não remunerada, prestada por pessoa física à entidade pública ou instituição privada, sem fins lucrativos.

Não há vínculo empregatício, nem obrigação trabalhista. Mas o prestador do serviço voluntário pode ser ressarcido pelas despesas, desde que isso seja previamente autorizado e que fique comprovada a aplicação na atividade. "Essa lei é um verdadeiro marco no direito e na proximidade da sociedade civil com o Estado e com as próprias entidades públicas", afirma José Eduardo Paes, procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A equipe do Repórter Justiça mostra as ações de voluntários que criam uma nova perspectiva de vida para pessoas com deficiência. E, ainda, o voluntariado no processo eleitoral brasileiro.

As organizações não governamentais atuam no Terceiro Setor e têm funções importantes na sociedade. Grande parte da mão de obra que atua nas ONGs é formada por voluntários. A lei permite que uma ONG receba recursos públicos, ainda que conte com trabalho voluntário, mas para isso é preciso que esteja enquadrada em algum programa governamental.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Iluminuras

Ilustrações, arte e concisão são temas do Iluminuras

Esculturas, ilustrações, jornalismo e literatura. Esses são os ingredientes que compõem a carreira de Graça Ramos, convidada do Iluminuras da semana. Autora de livros infantis e obras sobre literatura e arte, ela fala sobre a mistura de elementos que marcou sua trajetória. “No jornalismo a gente lida com discurso de representação do real. Na poesia a gente lida com a imagem, um discurso de representação ficcional. Na história da arte eu estou lidando com uma representação por imagem, mas no espaço. Quando você lida com a escultura, percebe que tem muito a ver com a poesia, com a questão de forma, matéria...”, diz a escritora.

No segundo bloco, o programa recebe o defensor Público Federal Holden Macedo. Ele cita suas preferências literárias, faz sugestões de obras e fala sobre a colaboração que as crônicas podem dar aos operadores do Direito. “Hoje o mundo clama por concisão. E nada melhor do que as crônicas e poesias que levam à concisão. Hoje, o advogado e o defensor público têm que ser concisos e precisos no que querem abordar. Quando comecei minha atuação profissional, a gente fazia recurso extraordinário em 40, 50 laudas. Hoje em dia, devem ter, no máximo, 10 laudas. A concisão é importante e a gente pode se inspirar nas crônicas e na poesia”, afirma Macedo.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Programa Fórum

União poliafetiva é o tema do programa Fórum

No interior de São Paulo, um cartório registrou o que seria a primeira união entre três pessoas. Mas, se a bigamia é considerada crime no Brasil, como seria possível aceitar tal registro? O Fórum desta semana discute a união poliafetiva.

De acordo com a especialista em Direito de Família Suzana Viegas, “houve regulamentação de uma questão patrimonial. Foi a forma que esse grupo encontrou para obter segurança jurídica. A escritura é declaratória, não gera direitos. Caso a situação venha a ser amparada pelo ordenamento, as pessoas terão seus direitos garantidos”, diz Viegas, uma das convidadas do Fórum.

“Você não tem ainda, no Brasil, a possibilidade de uma família poliafetiva. Esse nome é dado pelo afeto que há entre essas pessoas. Esse grupo não está enquadrado como família. Nesse caso, foi uma união para efeitos patrimoniais”, completa o professor de Direito de Família e Sucessões e membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Flávio Salles, que também participa do programa.

Você vai entender a diferença entre união estável e casamento, saber como agiu o cartório que registrou o documento, o que diferencia o caso paulista do crime de bigamia e como a Justiça brasileira está agindo diante das modificações do conceito de família. “É uma situação nova. Temos o exemplo da relação homoafetiva para a conquista de direitos. Há um longo caminho a ser percorrido”, lembra Suzana Viegas.

Sugestões, dúvidas e perguntas podem ser encaminhadas para o e-mail: forum@stf.jus.br

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Plenárias destaca conclusão do item VII sobre lavagem de dinheiro na Ação Penal 470


O programa Plenárias desta semana vai mostrar a conclusão dos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no item VII da denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR). O item trata sobre os crimes de lavagem de dinheiro e envolve seis acusados: Luiz Carlos da Silva (antes conhecido como Prof. Luizinho), Paulo Rocha, João Magno, Anita Leocádia e Anderson Adauto e José Luiz Alvez. O programa traz ainda o início da votação do item II da denúncia, o último a ser julgado neste processo.

O julgamento foi retomado no dia 15 de outubro, com o voto dos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ayres Britto. Foram realizadas sessões na segunda-feira (15), quarta (17) e quinta-feira (18 de outubro). Na quarta-feira, também foi realizada uma sessão extraordinária pela manhã, para julgamento de outros itens da pauta, como o Inquérito (Inq) 2704, sobre denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Anthony Garotinho, ex-governador do Rio de Janeiro.

Já na tarde do mesmo dia foi retomado o julgamento da AP 470 com a leitura do voto do relator, ministro Joaquim Barbosa, sobre as acusações pelo crime de formação de quadrilha, o que foi concluído na sessão seguinte.

Na primeira parte da sessão de quinta-feira (17), o ministro Joaquim Barbosa concluiu pela condenação dos réus José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoino, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos, José Roberto Salgado, Kátia Rabello e Vinícius Samarane pelo crime de formação de quadrilha (artigo 288 do Código Penal), e pela absolvição de Geiza Dias e Ayanna Tenório.

Em seguida, o ministro Ricardo Lewandowski, revisor da AP, proferiu seu voto pela absolvição de todos os acusados no item II. O ministro também reajustou o voto proferido no item VI para absolver, da mesma imputação de quadrilha, os réus Jacinto Lamas, Valdemar Costa Neto, João Cláudio Genu, Enivaldo Quadrado e Pedro Corrêa. O julgamento prossegue na próxima segunda-feira (22), com a votação dos demais ministros quanto ao item II da denúncia. Foi convocada ainda sessão extraordinária na tarde da terça-feira, dia 23.

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Meio Ambiente por Inteiro

Meio Ambiente por Inteiro fala sobre o mercado de flores no Brasil

O consumo de flores e plantas ornamentais cresce de 12% a 15% no Brasil, acima da média da economia nacional. A região Sudeste é a maior produtora, seguida pelo Sul e pelo Nordeste. E se engana quem pensa que no clima seco do cerrado a produção de flores e plantas é pequena. Basta dar uma volta em Brasília para saber que a capital do país é, também, a capital das flores. Variedades típicas do cerrado e as mais diversas espécies de flores e plantas ornamentais enfeitam não somente a paisagem da cidade, mas os campos de cultivo dos mais de 100 produtores que compõem atualmente o mercado de flores no Distrito Federal.

Para falar sobre a produção e o mercado de flores e plantas, o programa Meio Ambiente por Inteiro desta semana recebe a presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Flores e Plantas Ornamentais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sílvia Van Rooijen, e a professora de Enfermagem da UnB, doutora em Ciências da Saúde e especialista em Florais de Bach Moema Borges.

No programa, a presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Flores e Plantas Ornamentais explica porque o mercado está em expansão no país: “O Brasil é um país com uma população muito grande e o aumento de renda tem um impacto direto no consumo de flores e plantas. E a gente vê que está muito ligado à emoção. Uma vez que a dona de casa ou o consumidor tem contato com uma flor, ele sente aquele impulso de compra. Se ele tiver condições, se tiver uma renda pra isso, ele vai consumir flores”, acrescenta.

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quinta-feira, 18 de outubro de 2012

Julgamento Mensalão - 18/10/12

Ação Penal 470 - Julgamento dia 18/10/12

Na sessão do dia 18 de outubro de 2012, no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal (AP) 470, prossegue a leitura de seu voto quanto ao último item a ser analisado na denúncia da Procuradoria Geral da República, no qual os réus José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoíno, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcellos, Geiza Dias, José Roberto Salgado, Kátia Rabello, Ayanna Tenório e Vinícius Samarane são acusados do crime de formação de quadrilha (artigo 288 do Código Penal).

Esta é a 38ª sessão plenária destinada ao julgamento da AP 470.

Fonte: TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

quarta-feira, 17 de outubro de 2012

Julgamento do Mensalão - 17/10/2012

Ação Penal 470 - Julgamento dia 17/10/12

Na sessão do dia 17 de outubro de 2012, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) conclui o julgamento do item VII da denúncia da Procuradoria Geral da República (lavagem de dinheiro), com os votos dos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ayres Britto, que ainda não se pronunciaram sobre a questão.

Neste item, é atribuída a prática do crime ao ex-deputado federal pelo PT Paulo Rocha, a sua então assessora Anita Leocádia Pereira da Costa, aos ex-deputados federais pelo PT João Magno e Luiz Carlos da Silva (Professor Luizinho), ao ex-ministro dos transportes Anderson Adauto e seu então assessor José Luiz Alves.

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Programa Artigo 5º

Programa Artigo 5º discute o uso de algemas

A Constituição assegura aos presos o respeito à integridade física e moral. Garante ainda o direito ao contraditório e à ampla defesa. E determina que ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Diante dos direitos e garantias fundamentais, o Artigo 5º desta semana discute o uso de algemas em presos que ainda não foram condenados pela Justiça.

Para discutir o assunto, a jornalista Flávia Metzker recebe o delegado Fernando Cezar Costa, da Delegacia de Repressão a Roubos e Furtos do Distrito Federal, e a advogada Camila Gomes de Lima, especialista em Direitos Humanos pela Universidad Carlos III de Madrid, na Espanha.

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segunda-feira, 15 de outubro de 2012

Julgamento Mensalão - 15/10/12

Ação Penal 470 - Julgamento dia 15/10/12

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram, na sessão plenária do dia 15 de outubro de 2012, a análise do item VIII da denúncia, na Ação Penal (AP) 470, no qual a Procuradoria Geral da República imputa os crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas aos réus Duda Mendonça e sua sócia Zilmar Fernandes, e de evasão de divisas aos réus Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, Simone Vasconcelos, Geiza Dias, Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane.

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domingo, 14 de outubro de 2012

Programa Academia

Academia debate biodiversidade e biopirataria

“A Relação de Consumo Sobre os Conhecimentos Tradicionais Associados à Biodiversidade através da Biopirataria” é o tema em destaque no programa Academia da semana e, também, da tese de doutorado de Samia Roges Jordy Barbieri, doutora em Direito do Consumidor pela Universidade Metropolitana de Santos (UNIMES).

Segundo a autora, o objetivo é demonstrar a importância da relação de consumo sobre os conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade, numa análise inicial dos princípios constitucionais de proteção ao consumidor, dos princípios da atividade econômica e também do conhecimento tradicional associado na relação capitalista de economia de massas. “Também demonstrei que as populações culturalmente diferenciadas como os povos indígenas podem participar do desenvolvimento da sociedade dita civilizada e capitalista, preservando a identidade cultural e buscando, cada vez mais, o etnodesenvolvimento e a etnossustentabilidade garantidos pelo recebimento de uma repartição justa e equitativa pela venda de seus produtos, inclusive com a possibilidade de recebimento de royalties”, explica Samia.

O programa Academia, apresentado pelo jornalista Rimack Souto, recebe a diretora do Instituto Brasileiro de Política do Consumidor (Brasilcon) Andreá Vulcanis e o mestre em Direito Econômico e Social pela PUC-Paraná Paulo Oliveira Pankararu.

O programa é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do Direito.

Para participar, envie currículo com o título do trabalho para o e-mail academia@stf.jus.br

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Programa Refrão

O rockabilly da banda Os Dinamites está no Refrão desta semana

Ouvir o som da banda Os Dinamites é fazer uma viagem no tempo. O quarteto - formado por Lucas Billy, Danny Boy, Isa Tequila e Fabrício Paçoca – tem forte inspiração nos anos 50, mas possui também elementos de outras épocas. “Nós temos muita influência de Elvis, mas não é um Rockabilly puro dos anos 50. Temos outras referências, como os filmes da sessão da tarde. Isso dá um diferencial legal pra banda”, fala o vocalista Lucas Billy.

No quadro Pauta Musical, a secretária de Estado da Mulher do Distrito Federal, Olgamir Amancia, analisa o sucesso do “tremendão” Erasmo Carlos: “A minha fama de mau”. No bate papo com a jornalista Priscila Rossiter, a secretária fala sobre comportamento masculino e a Lei Maria da Penha. “Hoje, essa fama de mau de que fala a música já é menos recorrente. Entretanto, ao examinar o contexto e a realidade social a gente observa que a ‘fama de mau’ da letra ainda é muito presente na sociedade. Significa o homem ainda estar à frente, no controle das relações. Infelizmente, uma lógica patriarcal e milenar que explica os indicadores de violência doméstica – e o que há por trás da violência é essa ideia ”, declara a secretária da Mulher.

Você não pode perder! Refrão, um jeito diferente de escutar música!

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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