sábado, 1 de dezembro de 2012

Repórter Justiça

De olho nos direitos que chegam com o fim do contrato de trabalho

O contrato de trabalho é a garantia do trabalhador. Nele, patrão e empregado estabelecem direitos e deveres. Mas e quando essa relação chega ao fim? O Repórter Justiça desta semana mostra os principais tipos de rescisão de contrato de trabalho e o que a legislação estabelece para cada um deles. “O termo de rescisão de contrato de trabalho é um documento formal em que se descrevem todas as verbas rescisórias e respectivas deduções do que o trabalhador tem a receber em função do encerramento do seu contrato de trabalho,” explica Manoel Messias Melo, secretário de relações do trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Segundo o presidente do Sindicato dos Rodoviários do Distrito Federal, João Osório, muitos trabalhadores acabam sendo enganados, por não conhecerem os direitos que têm ao sair de uma empresa. “O trabalhador que ingressa no mercado de trabalho nunca aprendeu isso, não existe uma escola que ensine sobre os direitos dele. Quem já tem uma longa história de trabalho, de desligamento de outras empresas, acaba aprendendo isso na prática,” esclarece.

E nas situações em que a pessoa demitida não concorda com o que recebeu do patrão, a saída pode ser a Justiça do Trabalho. O programa vai mostra uma audiência onde empresa e ex-funcionário negociam um acordo perante o juiz.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Meio Ambiente por Inteiro

Meio Ambiente por Inteiro discute sobre o efeito estufa

O aumento da temperatura no globo terrestre nas últimas décadas foi grande. Pesquisadores afirmam que o século 20 foi o mais quente dos últimos 500 anos. O principal responsável pelo fenômeno é o efeito estufa, gerado a partir do lançamento de gases poluentes na atmosfera, pela derrubada de florestas e de queimadas. Para falar sobre o efeito estufa, o programa Meio Ambiente por Inteiro recebe o especialista em mudanças climáticas da Universidade de Brasília (UnB), Saulo Rodrigues e o meteorologista do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), Mozar Salvador Júnior.

Apesar dos problemas que o aumento excessivo do efeito estufa pode ocasionar, ele é importante para manter a vida na Terra. “Sem o efeito estufa a terra seria um planeta gelado. O problema é que desde a revolução industrial até hoje, a elevação das emissões de gases de efeito estufa têm sido responsáveis por um desequilíbrio no sistema climático que pode ser atribuído à atividade humana na terra e é isso o que preocupa a humanidade hoje", explica o especialista em mudanças climáticas da UnB, Saulo Rodrigues.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Plenárias

Dosimetria da AP 470 é finalizada e Teori Zavascki toma posse no STF

A solenidade de posse de Teori Zavascki como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e o término da dosimetria das penas no julgamento da Ação Penal (AP) 470 são os destaques do programa Plenárias deste fim de semana na TV Justiça.

Na sessão plenária da segunda-feira (26), os ministros fixaram as penas de José Borba, Carlos Alberto Rodrigues Pinto - anteriormente conhecido como Bispo Rodrigues -, Romeu Queiroz, Valdemar Costa Neto, Pedro Henry e de Pedro Corrêa.

Na sessão da quarta-feira (21), última fase da dosimetria no julgamento da AP 470, foram fixadas as penas de Roberto Jefferson, Emerson Palmieri e João Paulo Cunha. O julgamento desta Ação Penal será retomado na próxima quarta-feira, dia dois de dezembro, para análise de questões pendentes.

Na quinta-feira (29), o ministro Teori Albino Zavascki tomou posse como novo membro da Corte. Ele assume a vaga deixada pelo ministro Cezar Peluso, aposentado em setembro passado, ao completar 70 anos de idade.

A solenidade foi aberta pelo presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa. Em seguida, o decano do Supremo, ministro Celso de Mello, e a mais nova integrante da Corte até então, ministra Rosa Weber, conduziram Zavascki para o Plenário, onde ele assinou o termo de posse e foi declarado empossado pelo ministro Joaquim Barbosa.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Fórum

Direito Minerário é o tema do Fórum

Seja no relógio, nos aparelhos eletrônicos ou em uma simples obturação dentária. Os minérios estão presentes em boa parte do que usamos.  Uma área tão importante precisa de investimentos e leis que ofereçam garantias jurídicas aos investidores. “Quando se fala em segurança jurídica, do ponto de vista do direito, temos que pressupor que o que oferece essa segurança são leis estáveis. Quanto menos alterarmos as regras, mais segurança daremos aos investidores”, explica o procurador do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) Judivan Vieira.

Para o diretor de assuntos minerário do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) Marcelo Ribeiro Tunes, um ponto importante a ser destacado é como a mineração é tratada na Constituição Federal.  “No Brasil se deu uma coisa muito interessante em 1934. Foi a primeira vez que se falou que o bem minerário era de domínio público e isso se repetiu nas constituições seguintes. E todas elas estabeleceram uma coisa interessante: que o domínio é público, mas a atividade de transformar esse minério em riqueza fica com o setor privado. Essa é a essência do Código de Mineração: como passar de um domínio para o outro”, explica Tunes.

Como o Brasil está investindo no setor, quais são as leis e as regras para a exploração minerária do Brasil?  Tudo isso e muito mais no Fórum. Não Perca!

Sugestões e dúvidas perguntas podem ser encaminhadas para o e-mail forum@stf.jus.br

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Iluminuras

Humor e filosofia no programa Iluminuras desta semana

A escritora Nena Medeiros começou a publicar seus primeiros textos na internet. Conquistou o público e então partiu para o lançamento de dois livros. “Eu escrevi por quase quatro anos publicando na internet. Nesse período eu consegui formar um público. Uma média de 60, 100 leituras por texto. (...) normalmente, o público da internet é de pessoas que escrevem, mas também tem muita gente que procura porque gosta. Eu já observei que tem muito estudante. Como eu tenho algumas peças de teatro, que são os textos mais lidos, acredito que sejam estudantes de cênicas”, conta Nena.

A convidada do primeiro bloco do programa Iluminuras desta semana fala sobre as dificuldades e como tem aprendido com outros escritores da Academia Brasileira de Letras (ABL), da qual também faz parte.

No bloco dedicado aos operadores do direito, a convidada é a promotora de Justiça Raquel Tiveron. Ela conta sobre sua infância, que foi regada à leitura de obras clássicas infantis como os livros de Monteiro Lobato e como essa fase foi importante para que hoje pudesse compreender obras mais complexas, como as do filósofo francês Emmanuel Levinas. “A filosofia é uma coisa muito interessante. Ela tem esse estudo do ser. E o Levinas amplia isso. Antes do ser, ele estuda o outro. A filosofia dele, diz que eu não tenho sentido, a minha existência só faz sentido na relação com o outro. Somos serem que precisam se relacionar. Isso você aprende na Literatura, na Filosofia e no Direito”, explica a promotora.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Artigo 5º

Programa Artigo 5º discute a criação do banco de dados de presos

A Constituição Federal determina que a pena deve ser cumprida em estabelecimentos distintos de acordo com o tipo de crime, faixa etária e o sexo do condenado. A Carta Maior também assegura aos presos o respeito à integridade física e moral, e garante ainda que ninguém pode ser processado nem sentenciado senão pela autoridade competente. O Artigo 5º desta semana discute as futuras mudanças sociais a serem promovidas pela lei que cria o banco de dados para mapear a situação de presidiários de todo o país.

A criação deste banco de dados será discutida pelo secretário substituto de assuntos legislativos do Ministério da Justiça Gabriel Sampaio, e pelo advogado criminalista Pedro Ivo. Para o secretário, a criação de regras para informatizar os dados é um grande avanço. “Nós vamos trazer mais eficácia para o cumprimento da pena e até para garantir que os direitos constitucionais que são estabelecidos para os presos sejam cumpridos”, ressalta Sampaio.

O advogado Pedro Ivo explica que, atualmente, cada estado tem seu sistema. “Você tem sistemas que são eficientes e outros que não são tão eficientes. E ainda temos lugares onde tudo é feito manualmente. Agora vamos unificar a forma de acompanhamento dos presos com um padrão mínimo de eficiência”, ressalta Ivo.

O Artigo 5º inédito é exibido toda quarta-feira, às 21 horas. Horários alternativos: quinta-feira, 12h30; sexta-feira, 09h30; sábado, 09h30 e segunda-feira, 12h30.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/



Julgamento Mensalão - 28/11/2012

Ação Penal 470 - Julgamento dia 28/11/2012

Na continuação da fase de dosimetria das penas a serem aplicadas aos condenados da AP 470, o Plenário do Supremo Tribunal Federal fixou, na sessão do dia 28 de novembro de 2012, as penas do réu Roberto Jefferson. Pelo crime de corrupção passiva, ele foi condenado à pena 2 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão, mais 127 dias-multa (o dia-multa equivale a 10 salários mínimos vigentes à época dos fatos, devidamente corrigidos).

Pelo crime de lavagem de dinheiro (sete operações de lavagem), a pena fixada para Jefferson foi de 4 anos, 3 meses e 24 dias, mais 160 dias-multa (à base de 10 salários mínimos cada dia-multa). Por maioria, o Plenário acompanhou as penas propostas pelo relator da ação, ministro Joaquim Barbosa.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

terça-feira, 27 de novembro de 2012

Repórter Justiça

Repórter Justiça discute sobre transplantes de órgãos no Brasil


O transplante de órgãos é a esperança de vida normal ou mesmo sobrevivência para milhares de brasileiros. Só no primeiro semestre deste ano, foram realizadas mais de 12 mil cirurgias desse tipo no país. No Repórter Justiça desta semana, você vai conhecer casos de pessoas que passaram pelo procedimento e as regras criadas para garantir o acesso ao transplante no Brasil. Histórias emocionantes de vidas que se transformaram após o transplante. E ainda, quando o procedimento pode ser feito com o doador vivo.

Nossa equipe acompanhou a cirurgia de Larissa Guedes no Hospital Universitário de Brasília (HUB). Ela tem 11 anos e há três aguardava por um rim. A mãe, Maria de Jesus Guedes, espera que agora a filha possa ter uma vida normal. “Poder ir para a escola direitinho, poder brincar, banhar de piscina e, assim, que ela fique bem pro resto da vida. É isso que eu espero,” emociona-se.

O transplante no país é regulamentado pela Lei 9.434 de 1997. A norma traz que esse tipo de operação só pode ser feita por profissionais e hospitais autorizados pelo Ministério da Saúde e o paciente precisa ser incluído numa lista única de espera. “Então, eu tenho um doador de fígado no Acre, e o receptor para ele está em Brasília. A central nacional vai organizar com a que a equipe saia daqui de Brasília, vá até o Acre, capte esse órgão, para ser transplantado aqui em Brasília. Porque é uma coisa tão escassa, a gente tem tão pouco disso que não pode perder nada. Existe todo um sistema de logística para que isso aconteça. A gente estima que numa captação desse tipo mais de cem pessoas participem”, explica Giuseppe Cesare Gatto, responsável pelo transplante renal do HUB.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

segunda-feira, 26 de novembro de 2012

Julgamento do Mensalão - 26/11/2012

Ação Penal 470 - Julgamento dia 26/11/2012

No dia 26 de novembro de 2012, o ex-deputado federal Romeu Queiroz (PTB) foi condenado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de corrupção passiva a 2 anos e 6 meses de reclusão mais 25 dias-multa. Os ministros também aplicaram pena de 4 anos de reclusão mais 180 dias-multa pelo crime de lavagem de dinheiro.

O ex-deputado federal e ex-líder do PMDB na Câmara dos Deputados José Borba (PR) foi condenado à pena de 2 anos e 6 meses de reclusão, mais multa de 150 dias à base de 10 salários mínimos cada, pelo crime de corrupção passiva. Condenado pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o deputado federal Valdemar Costa Neto teve a pena fixada em 7 anos e 10 meses de reclusão. O Plenário também fixou a pena do ex-deputado Pedro Corrêa.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

domingo, 25 de novembro de 2012

Academia

A mulher no mundo contemporâneo é o tema do programa Academia
O tema mulher permeia o cenário nacional nas mais variadas ordens. Prova de que a figura feminina mudou. Ela está mais presente, marcante e, sobretudo, independente. O papel feminino na sociedade compõe a tese de doutorado da mestra e doutora em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC–SP) Ana Claudia Pompeu Torezan Andreucci. “Por uma efetiva igualdade de gênero no ordenamento jurídico brasileiro” é o tema do trabalho e destaque do programa Academia desta semana.

Segundo a autora, a condição feminina contemporânea não se restringe à mera existência focada na reprodução. “A maternidade, concebida como atributo necessário à completude da existência da mulher, nada mais é do que uma construção histórico-cultural estereotipada. Ser mulher, não significa ser mãe. Para o universo feminino, o ser mulher contemporâneo está permeado de inúmeras outras intenções como fundamentos da existência, entre eles, o trabalho, a carreira, o relacionamento com os outros ou consigo própria”, explicou Andreucci.

Para debater o assunto, o professor de direitos humanos, do Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB) Renato Ferreira, e o professor do curso de mestrado em direito da Universidade Católica de Brasília (UCB) João Rezende Almeida Oliveira serão entrevistados para discutir sobre o tema.

O programa é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do direito. Para participar, envie um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Refrão

A banda Quintas de Fevereiro agita o Refrão


Desde o surgimento em 2008, o grupo Quintas de Fevereiro flerta com vários estilos, combinando ritmos jamaicanos, como o Reggae e o Ska, com tradicional Rock’n’Roll. As inúmeras influências musicais se misturam também à poesia. “Dois produtores musicais apostaram na nossa multiplicidade de sons e tem dado certo”, ressalta o vocalista do quinteto, Sander Ventura. Aproveitando a deixa, o baixista Thick completa: “são várias formas de poesia, não é só palavra, é também intenção. Nos shows, a gente tenta sempre passar aquela emoção”.

Já no quadro Pauta Musical, o advogado de família Rômulo Sulz conversa sobre a responsabilidade dos pais sobre os filhos, a partir da canção “Jorge Maravilha”, de Chico Buarque. “Dos anos 70 pra cá, muita coisa mudou: a maioridade absoluta, por exemplo, era com 21 anos. Então, os pais tinham um controle sobre os filhos por um pouco mais de tempo. Houve uma evolução da família nas últimas décadas”, destaca Sulz.

O Refrão inédito é apresentado neste domingo, às 20h. E em horários alternativos: segunda-feira às 13h30; terça-feira às 11h30; quarta-feira às 20h; quinta-feira às 9h30 e sexta às 18h. Você não pode perder!

Refrão, um jeito diferente de escutar música!

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Postagens populares