sábado, 22 de dezembro de 2012

Fórum

Programa Fórum - Lei Geral da Copa

A Copa do Mundo é o um evento esperado por todos os amantes do futebol. Em 2014 o Brasil será a sede do mundial e para isso foi preciso estabelecer regras. Foi criada então a chamada Lei Geral da Copa. Esse é o tema do Fórum desta semana.

Você vai saber como ficam questões como a venda de bebidas alcoólicas dentro dos estádios, comércio que hoje é proibido pelo Estatuto do Torcedor.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Repórter Justiça

Férias: como desfrutar desse direito, sem sustos

Um mês inteirinho para descansar. As férias são um direito de todo trabalhador, um período para repor as energias e se preparar para mais um ano de atividades. No programa Repórter Justiça desta semana você vê como desfrutar do período sem sustos e conhece um pouco da história desse descanso remunerado.

Por lei, quem define a data de saída e retorno do trabalhador é a empresa, de acordo com a conveniência dela. Geralmente, os departamentos de recursos humanos colocam à disposição do trabalhador opções de períodos vagos, para que ele possa escolher. “Os períodos mais procurados são janeiro, junho, julho... Por quê? Férias escolares, final de ano, Natal. A gente tenta entrar num consenso com o trabalhador sobre quais seriam as melhores datas para ele tirar essas férias sem agredir a performance dele, nem a performance do setor”, ressalta Katiane Matos, gerente de recursos humanos.

Com as férias garantidas no papel, é hora de planejar o que fazer durante os dias de descanso. Boa parte dos trabalhadores pensa logo em viajar. Se escolher o avião, é preciso ficar atento porque são muitas as regras, especialmente para vôos internacionais e, se houver problemas durante a viagem, uma saída é recorrer aos Juizados Especiais. O programa mostra como eles funcionam e quais são as reclamações mais comuns.

“Criaram Juizados em Brasília, que é o terceiro maior do país, em Guarulhos, maior do país, Congonhas e no Santos Dumont. Por que foi criado logo Juizado Especial e não outro tipo de Vara? O Juizado recebe causas de até vinte salários mínimos e a pessoa tem capacidade postulatória. Quer dizer que a pessoa não precisa de advogado para ajuizar a ação. Então, se a pessoa se viu lesada com questão de extravio de voo, de bagagem ou um atraso, ela própria sendo maior - a pessoa tem que ser maior, conforme a Lei nº 9.099 determina -, procura o Juizado e na hora soluciona o seu problema”, explica Ryan Chantal, diretor da Secretaria do Juizado Itinerante de Brasília.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Meio Ambiente por Inteiro

Meio Ambiente por Inteiro fala sobre o uso de produtos naturais na estética

Tratamentos a laser, cosméticos industrializados, cirurgias plásticas. A procura por um corpo e pele perfeitos cresce a cada dia. Mas será que o excesso desses tratamentos estéticos pode fazer mal à saúde? Trocar o artificial pelo natural, não seria uma boa opção? Os produtos naturais não agridem a natureza, e utilizando técnica e quantidade certas, não prejudicam o corpo. Para falar sobre o uso de produtos naturais na estética, o programa Meio Ambiente por Inteiro dessa semana receba a analista técnica da Unidade de Atendimento Coletivo – Indústria do Sebrae Nacional, Maria Regina Diniz de Oliveira e a biomédica, Glauciene Melo.

Os produtos naturais servem, não apenas para melhorar a estética, mas trazem benefícios à saúde em geral. Durante o programa, a biomédica explica que hoje há tratamentos específicos capazes de trazer efeitos surpreendentes nos resultados estéticos. Mas ela faz um alerta e explica que as pessoas não devem fazer uso de nenhum produto sem a orientação de um especialista: “Nem tudo o que é natural vai dar certo. Você tem que saber manipular, por exemplo, a quantidade. Cada pessoa reage de uma forma diferente. Quando nós pensamos em utilizar um produto, temos que ter um conhecimento prévio dele”.

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sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

Iluminuras

Boas histórias e conversas no Iluminuras desta semana


No programa Iluminuras desta semana  o apresentador Carlos Eduardo Cunha recebe a escritora Cinthia Kriemler. Ela fala sobre as dificuldades que enfrentou para publicar suas obras e como, aos 50 anos, começou a escrever. A escritora fala também sobre o processo de criação dos textos. Inspiração e técnica devem estar presentes. “Eu não sou daquelas que acreditam que só se escreve por inspiração. A maioria dos escritores olha seu texto e troca palavras. Você quer sempre o melhor, quer aprimorar. É mais transpiração do que inspiração. A inspiração vem sim, mas você lapida. Se eu reler meu texto dez vezes, dez vezes vou mexer”.

Na segunda parte do programa, o defensor público André Praxedes fala sobre a experiência no Tribunal do Júri. Ele conta como a literatura pode auxiliar nos discursos feitos durante julgamentos. O defensor fala também sobre um projeto realizado em Santa Catarina que usa a leitura de obras do escritor russo Fiódor Dostoiévski para ressocialização de presos. “O objetivo primordial, o princípio da execução penal é a ressocialização. Como você pode não entender que o estudo e o trabalho são as duas formas mais adequadas para recuperar indivíduos? Mas é preciso uma pedagogia e aí vem o trabalho de Santa Catariana. Crime e Castigo é um clássico e mostra os dramas psicológicos do personagem que mata um agiota e como isso causou dramas internos nesse indivíduo. O objetivo é despertar no detento que ele assuma suas responsabilidades”, explica. Não perca!

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Grandes Julgamentos do STF

Decisão sobre improbidade administrativa é destaque no Grandes Julgamentos

Um debate sobre a prerrogativa de foro privilegiado e de ações que envolvem atos de improbidade administrativa. O programa Grandes Julgamentos do STF desta semana apresenta a decisão do Plenário do Supremo concluída em maio deste ano a qual, por unanimidade, os ministros decidiram que não cabe à Corte julgar ex-deputado federal acusado de improbidade administrativa. A decisão foi tomada no julgamento de questão de ordem apresentada na Petição nº 3030.

Para falar sobre o assunto, o programa recebe o advogado Pedro Paulo Guerra de Medeiros. Ele lembra que essa decisão do início de 2012 faz referência a outra ação julgada anteriormente pelo Plenário do Supremo. “Em 2005, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2797, o STF já havia decidido que não cabe foro especial por prerrogativa de função para ex-ocupantes de cargos públicos”, ressalta.

O programa apresenta parte dos votos de todos os ministros que participaram do julgamento.

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quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

Artigo 5º

Programa Artigo 5º discute sobre o crime de formação de milícias

A Constituição Federal determina que não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem previsão legal. E também considera como crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares contra a ordem constitucional e o Estado Democrático de Direito. O programa Artigo 5º desta semana fala sobre o crime de formação de milícias.

O crime de formação de milícias é discutido pelo jornalista Rimack Souto com o delegado Valdinei Cordeiro Coimbra, da Polícia Civil do Distrito Federal (PMDF), e com Nélson Gonçalves, especialista e pesquisador em segurança pública pela Universidade Católica de Brasília (UCB). “Milícias são grupos organizados que inicialmente prestariam serviço de segurança e, a partir de se estabelecer em uma área, passam a fornecer outros serviços ingressando na prática criminosa”, explica o delegado.

O pesquisador Nelson Gonçalves destaca que a formação de milícia tem se tornado muito evidente nos últimos tempos, mas é antiga: “Nós temos histórico de milícias, tanto legais quanto ilegais, desde o surgimento do Brasil. As milícias têm se tornado evidente por conta do tipo de atuação estabelecidas em regiões de exclusão social”.

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domingo, 16 de dezembro de 2012

Refrão

Multi-instrumentista Dillo é o convidado do Refrão desta semana

O convidado desta semana do programa Refrão, cantor, compositor e multi-instrumentista Dillo, carrega na bagagem musical mais de 200 shows pelo Brasil e três álbuns lançados, sendo o último deles Jacaretaguá. Esse disco entrou na lista de votação dos 100 melhores álbuns brasileiros de 2012. “O CD pode ser ouvido separadamente, mas, se for ouvido faixa por faixa, na íntegra, existe um fio condutor que depois tem um ponto de virada: a primeira parte tem o conflito entre os personagens, e depois desse ponto, o disco fica mais festivo e esperançoso”, destaca o artista.

No quadro Pauta Musical, a advogada e mestre Mariangélica de Almeida conversa sobre direito ambiental, a partir da canção “No Fundo do Mar”, composição de João Donato e Joyce Moreno. “O Brasil é um importante ator no cenário internacional. Nós participamos de convenções nos anos 70 e 90. E tudo isso foi internalizado no Direito brasileiro. Então nós temos uma legislação específica para reparação quando há casos de derramamento de petróleo”, explica a advogada.

Você não pode perder! Refrão, um jeito diferente de escutar música!

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Academia

Programa Academia destaca acesso à Justiça

O programa Academia destaca o acesso à Justiça a partir da Emenda Constitucional (EC) nº 45, promulgada em 30 de dezembro de 2004. O estudo com o tema “A Evolução Normativa do Acesso à Justiça no Contexto Brasileiro: da Lei 1060/50 ao Projeto de Lei do Senado Federal nº 166/2010 (Um Novo Código de Processo Civil)” é do mestre em direito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) Cristiano Nascimento Osório.

Segundo ele, a EC 45 tem uma característica central. “É a realização da chamada reforma do Judiciário, que traz temas importantes a serem debatidos na doutrina e nos tribunais. Por exemplo, a ampliação da competência da Justiça do Trabalho, a consagração do princípio do direito à razoável duração do processo e a instalação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre esses temas, encontra-se o novo § 3º do artigo 5º, que inaugura a possibilidade de se conferir status constitucional a tratados de direitos humanos mediante procedimento legislativo”, explica Osório.

Os debatedores da semana são o professor de direito constitucional e mestre em direito constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) Saul Tourinho Leal, e o coordenador do Núcleo da Defensoria Pública do Distrito Federal, defensor João Carneiro.

Para participar do programa, envie currículo com o título do trabalho para o e-mail academia@stf.jus.br

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/





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