No Brasil, o trabalho é proibido para menores de 14 anos. A partir dessa idade, o trabalho é permitido na condição de menor aprendiz. Jovens com idades entre 16 e 17 anos podem trabalhar desde que, a atividade escolar não seja comprometida, e que a função não envolva condições insalubres ou jornada noturna.
Trabalho infantil é o tema do programa Fórum desta semana, que recebe a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) Mariane Josviak, e a pesquisadora e cientista política, Tânia Dornellas.
Para a procuradora, o trabalho infantil ainda é culturalmente aceito no Brasil - uma realidade que precisa ser combatida. “Desde a época da escravidão, se vê crianças trabalhando. Na agricultura, principalmente, os pais tinham muito filhos para que eles pudessem trabalhar. Então, é preciso fazer esse rompimento porque nós estamos em um período da história em que não se admite mais essa prática como vinha sendo feito antes,” avalia a procuradora.
A cientista política Tânia Dornellas explica que o trabalho nessa faixa etária é prejudicial e que é preciso respeitar as necessidades de cada fase do desenvolvimento infantil. “A primeira e segunda infância e a adolescência são períodos para que a criança estude, para que ela se torne um sujeito autônomo, com boas condições educacionais, físicas e emocionais para, a partir daí, ela poder trabalhar,” explica a pesquisadora.
Sugestões e dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail forum@stf.jus.br
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