Uma reforma para mudar o atendimento público em saúde mental. A Lei 10.216 de 2001 trouxe diversas mudanças aos pacientes com distúrbios mentais. Entre elas está a criação de uma estrutura fora dos hospitais que permita a reinserção social do paciente. Mas e quando o paciente cometeu um crime ou está preso? Seja na fase de julgamento ou depois da condenação, é preciso dar uma destinação correta a essas pessoas. Para falar sobre o assunto, o programa Fórum desta semana recebe o psiquiatra forense Eduardo Sousa Sá e o juiz da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal Ademar Vasconcelos.
Ambos entrevistados acreditam que a lei trouxe inovações importantes. Mas segundo o juiz Ademar Vasconcelos, o problema é a aplicação correta do que está na legislação. “A questão não é a lei, a questão é de políticas públicas para dar condições de trabalho para o médico psiquiatra no presídio, medicação, pessoal de enfermagem, avalia o juiz, que acrescenta que um ponto que ainda gera problemas é a separação do dependente químico de quem tem problema mental.
O psiquiatra Eduardo Sá fala sobre o trabalho desse especialista no âmbito forense. “O psiquiatra forense faz uma avaliação clínica, além disso, tem que analisar todo o processo. O principal, no caso, é verificar se aquele transtorno mental tem a ver com o delito. Se, no momento, ele era capaz de entender o que estava fazendo, esse é diferencial”, explica Sá.
Sugestões e dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail forum@stf.jus.br
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