A Constituição Federal garante ao cidadão a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem e assegura o direito à indenização em caso de dano moral ou material. O programa Artigo 5º desta semana discute o que fazer em casos de assédio moral no ambiente de trabalho e como se proteger.
O assédio moral é discutido com o juiz Renato Sant´Anna, presidente da Anamatra – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho -, e com o advogado trabalhista Rafael Oliveira. O juiz Renato Sant´anna explica o que configura o assédio moral em ambiente de trabalho: “Pode se configurar através de metas ou de questionamentos constantes, de perseguições. Mas a ideia que se deve ter é de uma série de atos e não apenas de um ato.” O advogado Rafael Oliveira complementa: “Uma boa conversa pode inibir uma situação como esta. Já se não conseguir resolver desta forma, é interessante que se tente comprovar e materializar a situação. E aí, se for o caso de não conseguir resolver dentro da empresa ou através do sindicato, procurar um advogado porque a justiça está aí para repelir este tipo de situação.”
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