Fórum

Direito à liberdade religiosa no Brasil

Já somos mais de 190 milhões de brasileiros no país segundo dados do Instituto Nacional de Geografia e Estatística, o IBGE. A população é diversificada tanto em sua formação como também nas crenças religiosas que segue. E para garantir que todos possam exercer a fé escolhida, a Constituição Federal de 1988 garante a liberdade ao culto e à crença. E é esse o tema do programa Fórum desta semana.

Segundo o especialista em direito constitucional Marcelo Proença, a intolerância religiosa é crime previsto na legislação brasileira. Ele explica que na legislação brasileira é possível encontrar diferentes abordagens sobre o tem das religiões. “Há uma série de previsões, tanto no roll dos direitos fundamentais, que estabelecem possibilidades do cidadão exercer seus direitos de forma livre e ampla do ponto de vista da religião e há dispositivos que tratam de temas mais específicos como a imunidade tributária dos templos e do patrimônio das igrejas bem assim a impossibilidade do bem público incentivar financeiramente ou de outras formas, determinada igreja. A Constituição Federal possui um roll amplo de normas”, esclarece Proença.

O teólogo Edson Rosa, que também participa do programa, completa: “Nós temos que trabalhar a liberdade religiosa no sentido de protegê-la para todas as pessoas, em todos os lugares, independente da filosofia ou crença pessoal. Respeitar as diferenças e defender que todos tenham liberdade. Temos que defender a liberdade religiosa de todas as crenças”, disse.

Os limites da liberdade religiosa, o uso de expressões no preâmbulo da Constituição e na moeda brasileira e como o Estado age para respeitar as diferentes crenças. Tudo isso e muito mais no Fórum desta semana.

Sugestões e dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail forum@stf.jus.br

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/