O programa Academia recebe o mestre em direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná, a UENP, Marcos Antônio da Silva. Ele apresenta a dissertação “Igualdade, justiça e democracia: os aspectos deontológicos das ações afirmativas no sistema constitucional brasileiro”, que aborda a criação das cotas raciais para o ingresso nas instituições de ensino superior. “Em resumo, o trabalho tem três abordagens: a teoria da Justiça aplicada às ações afirmativas; a evolução da igualdade no papel do Estado e a legitimidade democrática”, explica.
O mestre em direito e desenvolvimento pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) Handemba Mutana afirma que a avaliação das cotas raciais deve ir além e pode contemplar diferentes aspectos. “Em cada estado as universidades vão adotar uma metodologia para avaliar a adoção das cotas. Mas tendo em vista que é algo transitório, é necessário fazer avaliações regulares para saber como a política de cotas está sendo implantada. É importante saber o impacto social”, ressalta.
Já para a advogada e professora de processo civil Renata Vilas-Bôas, que também participa do debate, é preciso levar em conta a estrutura do ensino médio. “Temos que lembrar que eles estão saindo do ensino médio. Esse ingresso, em alguns estados, será diferenciado conforme o ensino médio faz a inclusão. Sejam brancos ou negros, temos uma evasão escolar muito grande no país”.
Para participar, envie currículo com o título do seu trabalho para o e-mail academia@stf.jus.br
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