Grandes Julgamentos do STF

Grandes Julgamentos do STF - TV Digital no Brasil

O programa apresenta nesta semana a decisão que considerou constitucional o decreto que implementou a TV digital no Brasil. A migração da tecnologia analógica para a digital foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Partido Socialismo e Liberdade, o PSOL. A legenda pediu que fossem retirados quatro artigos do decreto que estabeleceu normas para a implantação da nova tecnologia. O partido argumentava que, muito além da melhoria da técnica, o sistema agregaria serviço que acarretaria novo procedimento de licitação e concessão. Por sete votos a um, a Corte considerou constitucional o decreto do governo. O julgamento foi concluído pelo plenário em 2010.

Para discutir os avanços da tecnologia digital na televisão brasileira e abordar aspectos jurídicos da decisão do Supremo, o programa Grandes Julgamentos do STF ouviu o advogado Bruno Degrazia e Ricardo Queiroz, professor de Ciências da Computação da Universidade de Brasília (UnB). O programa também apresenta os votos de todos os ministros do STF que participaram do julgamento.

Fonte TV Justiça:  http://www.tvjustica.jus.br/