sábado, 9 de março de 2013

Plenárias

Plenárias destaca retomada do julgamento sobre constitucionalidade da emenda dos precatórios

Entre os assuntos da semana de julgamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o programa Plenárias vai mostrar a retomada do julgamento de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4357, 4372, 4400 e 4425) que questionam a Emenda Constitucional 62/2009. Por meio dela foi criado regime especial de pagamento de precatórios (dívidas públicas reconhecidas judicialmente). As quatro ADIs foram ajuizadas na Corte por entidades como Confederação Nacional da Indústria (CNI), Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entre outras. O julgamento aguardava o voto-vista do ministro Luiz Fux que começou a ser apresentado na sessão de quarta-feira (06).

Outro destaque é a decisão dos ministros do STF que, por maioria de votos, determinaram o prazo a partir do qual a decisão proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1842 passará a surtir efeitos. A ação foi ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra normas do Estado do Rio de Janeiro que tratam da criação da região metropolitana do Rio de Janeiro (RJ) e da microrregião dos Lagos e disciplinam a administração de serviços públicos.

No julgamento de mérito, a maioria dos ministros votou pela parcial procedência da ação, no sentido de que a gestão dos serviços de saneamento básico deve ser compartilhada entre os municípios e o estado. Ao analisar a chamada modulação dos efeitos da decisão, os ministros entenderam que esta deverá ser aplicada 24 meses após a conclusão do julgamento.

O programa também traz o último dia da audiência pública sobre campo eletromagnético de linhas de transmissão de energia. O evento começou no último dia 6 e terminou nesta sexta-feira na Sala de Sessões da Primeira Turma da Corte.

A audiência foi convocada pelo ministro Dias Toffoli para debater os efeitos do campo eletromagnético em linhas de transmissão de energia elétrica sobre o meio ambiente, a saúde e a economia e se tais campos têm ou não potencial cancerígeno em razão da radiação produzida.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/


Nenhum comentário:

Postagens populares