Audiências públicas: diálogo entre quem decide e a sociedade
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, pela primeira vez em sua história, uma audiência pública. O Repórter Justiça desta semana mostra por que esse canal é utilizado e a importância desse instrumento da jurisdição constitucional.
“Nós, magistrados, temos conhecimento daquilo que é ilícito ou daquilo que é licito. Agora, o conhecimento do fato que dá ensejo à aplicação da regra jurídica, por vez, depende de um conhecimento interdisciplinar que escapa, exatamente, a essa percepção do magistrado. Às vezes, só o conhecimento jurídico não basta”, afirma o ministro do STF, Luiz Fux.
Saiba ainda quais são as autoridades responsáveis pela convocação, quem participa e todos os detalhes das audiências públicas na mais alta Corte do país.
As audiências públicas foram previstas inicialmente pelas Leis 9.868/99 e 9.882/99, que disciplinam o processo e o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade, ações declaratórias de constitucionalidade e arguições de descumprimento de preceito fundamental. A Emenda Regimental 29, de 2009, regulamentou as audiências no Supremo e atribuiu competência ao presidente da Corte ou ao relator do caso para convocar a audiência.
Foram discutidos temas como células-tronco, importação de pneus usados, feto anencéfalo, cotas raciais e Sistema Único de Saúde (SUS), que contribuíram para os julgamentos no plenário. Os debates sobre Lei Seca, amianto, TV por assinatura e campos eletromagnéticos já foram realizados, mas esses assuntos ainda aguardam para ser julgados no plenário.
Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, pela primeira vez em sua história, uma audiência pública. O Repórter Justiça desta semana mostra por que esse canal é utilizado e a importância desse instrumento da jurisdição constitucional.“Nós, magistrados, temos conhecimento daquilo que é ilícito ou daquilo que é licito. Agora, o conhecimento do fato que dá ensejo à aplicação da regra jurídica, por vez, depende de um conhecimento interdisciplinar que escapa, exatamente, a essa percepção do magistrado. Às vezes, só o conhecimento jurídico não basta”, afirma o ministro do STF, Luiz Fux.
Saiba ainda quais são as autoridades responsáveis pela convocação, quem participa e todos os detalhes das audiências públicas na mais alta Corte do país.
As audiências públicas foram previstas inicialmente pelas Leis 9.868/99 e 9.882/99, que disciplinam o processo e o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade, ações declaratórias de constitucionalidade e arguições de descumprimento de preceito fundamental. A Emenda Regimental 29, de 2009, regulamentou as audiências no Supremo e atribuiu competência ao presidente da Corte ou ao relator do caso para convocar a audiência.
Foram discutidos temas como células-tronco, importação de pneus usados, feto anencéfalo, cotas raciais e Sistema Único de Saúde (SUS), que contribuíram para os julgamentos no plenário. Os debates sobre Lei Seca, amianto, TV por assinatura e campos eletromagnéticos já foram realizados, mas esses assuntos ainda aguardam para ser julgados no plenário.
Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
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