sábado, 13 de abril de 2013

Fórum

A nova Lei Seca é o tema do Fórum

Entrevistados analisam resultados após entrada da nova lei em vigor. Aprovada pelo Congresso Nacional, a nova Lei Seca trata com mais rigor os motoristas que dirigem embriagados.

O aumento no valor das multas e a baixa percentagem de álcool permitida aos condutores de veículos são algumas das novas medidas que visam diminuir esse tipo de infração. O conselheiro da OAB/DF Alexandre Vieira Queiroz destaca as consequências das alterações: “A nova Lei Seca trouxe mudanças significativas e a expectativa é que ela possa trazer uma diminuição do consumo de álcool das pessoas que bebem e dirigem veículo automotor. Nós podemos elencar a questão de se poder comprovar que alguém está sob a influência de álcool ou outra substancia psicoativa que provoque dependência não só através do bafômetro e do exame de sangue”.

O diretor de Fiscalização do DETRAN/DF, Nelson Leite, lembra que, mesmo quando o motorista se nega a cooperar com o agente, ele estará sujeito às penas administrativas: “Se recusando a soprar o bafômetro, independentemente ou não de o agente identificar o indício, com esta nova legislação a recusa já é suficiente para ele sofrer as punições administrativas”.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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