sexta-feira, 26 de abril de 2013

Grandes Julgamentos do STF

Programa apresenta decisão sobre piso nacional dos professores

Categoria deve receber valor retroativo pago pelos estados. Uma profissão difícil e cheia de responsabilidades. Para ser professor é preciso ter dom, paciência e muito amor pelo ofício. A remuneração não é das melhores e a educação no país, segundo os próprios professores, ainda tem muito o que avançar. A principal reivindicação da categoria é em relação aos salários. O valor mínimo do piso pago aos professores, atualmente, é de R$ 1.567. O piso nacional da categoria é o tema do programa desta semana. O programa Grandes Julgamentos do STF apresenta a decisão do plenário de fevereiro deste ano em que, por maioria, ficou decidido que o valor mínimo recebido pelos profissionais deve ser pago pelos estados a partir de 27 de abril de 2011, data em que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a lei que estabeleceu a remuneração básica.

Você vai ver no programa que a controvérsia teve que ser decidida pelos ministros porque, depois que a lei foi promulgada, em 2008, alguns estados entraram com processo no Supremo alegando que não tinham condições financeiras de pagar o valor mínimo aos professores. Em 2011, a Corte votou pela constitucionalidade da norma, mas não decidiu a partir de quando a lei iria valer. Por isso, um novo recurso foi apresentado questionando a retroatividade da lei. Em fevereiro deste ano, o tema foi pacificado pelo tribunal. “A decisão foi muito importante para a categoria. Agora esperamos que os estados cumpram a determinação do STF e paguem logo o valor retroativo, que não é alto”, ressalta Antônio Lisboa, diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Nenhum comentário:

Postagens populares