sábado, 6 de abril de 2013

Plenárias

STF retoma julgamento de ações sobre incidência de IR de empresas coligadas no exterior

O programa Plenárias da TV Justiça traz as sessões dos dias 3 e 4 de abril, que abriram os trabalhos da corte no mês. Na sessão do dia 3, o STF retomou o julgamento de ações sobre a incidência de IR sobre o lucro de empresas coligadas no exterior.

No dia seguinte (4), foi declarada como constitucional a aplicação do instituto da reincidência como agravante da pena em processos criminais.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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