Direitos do cidadão e os deveres do Estado na área da saúde. O programa Repórter Justiça desta semana fala sobre o direito à Saúde, que está previsto na Constituição Federal. “O acesso à saúde e à educação é requisito para uma vida digna, a saúde está na Carta Magna como um direito fundamental. E, no que diz respeito a quem deve prestar, a responsabilidade primária é do Poder Público”, ressalta Cristiano Paixão, professor do curso de direito da Universidade de Brasília (UnB).
A Lei 8.080/90 reforça o que está previsto na Constituição. É a principal norma reguladora da saúde no Brasil e serve de orientação para outras legislações relacionadas ao assunto. O programa mostra que, diante do caos da saúde pública, milhões de brasileiros recorrem aos planos privados em busca de rapidez no atendimento e facilidade para marcar consultas, mas não escapam dos transtornos. Muitas vezes o beneficiário tem atendimento negado quando mais precisa.
E você vai conhecer ainda histórias de pessoas que perderam filhos, mas encontraram forças para lutar por uma saúde melhor no país.
Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
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