Empregados domésticos ganham novos direitos
Saiba o que já está assegurado e o que ainda precisa ser regulamentado. Os empregados domésticos tiveram seus direitos equiparados aos demais trabalhadores com a promulgação da Emenda à Constituição (EC) 72 de 2013, resultante da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Domésticas. Se enquadram na categoria: babás, caseiros, cozinheiros, cuidadores de idoso, lavadeiras, passadeiras, jardineiros e motoristas particulares. No programa Repórter Justiça desta semana você vai saber o que o texto prevê, como era antes da nova lei, e o que muda na relação entre patrão e empregado.
“Eu acho que o Brasil levou muito tempo para reconhecer esses direitos, para regulamentá-los e não há nenhuma razão para que a gente mantenha essa categoria de trabalhadores, numa condição, vamos dizer assim, de inferioridade. Eu acho que esse movimento é um avanço social importante, sim. Nós estamos nos aproximando das práticas, dos hábitos, dos costumes do primeiro mundo, dos países mais desenvolvidos”, opina o economista Roberto Piscitelli.
A emenda trouxe mudanças aos trabalhadores domésticos e direitos como horas extras, adicional noturno, seguro-desemprego e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Você vai conhecer quais ainda precisam de regulamentação. De um lado, conquistas, do outro, exigências. Os patrões precisam se adequar às novas regras. O programa mostra também as consequências econômicas e os impactos no orçamento familiar. Não perca!
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