Os defensores aproveitam o dia nacional da Defensoria Pública, comemorado em 19 de maio, para reivindicar melhorias para a categoria. A Constituição Federal determina que o Estado deve prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Assistência que geralmente é feita por defensores públicos. Mas uma pesquisa recente mostra dados que preocupam: apenas 28% das comarcas brasileiras possuem defensores públicos. No restante do país, quem depende desse serviço fica sem condições de ir ao Judiciário. E este é o tema do programa Artigo 5º desta semana.
A ação da Defensoria Pública é debatida com Patrícia Kettermann, presidente da Anadep – Associação Nacional de Defensores Públicos, e com Alberto Carvalho, presidente da Associação dos Defensores Públicos do Distrito Federal (ADEP-DF). Alberto Carvalho explica quem pode recorrer à defensoria: “A defensoria é um órgão do Estado que se volta para auxiliar juridicamente aqueles que não têm condições de contratar um advogado. Então, todo aquele que comprova insuficiência de recursos é nosso assistido.” Patrícia Kettermann fala dos prejuízos causados pela falta de profissionais: “Na medida em que não se estrutura essa instituição do Estado não se pode falar que as pessoas em situação de vulnerabilidade estão tendo acesso à Justiça”.
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