A Constituição Federal determina que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. E garante a homens e mulheres os mesmos direitos e obrigações. Mas mesmo com a garantia legal, aumenta a cada dia a violência contra mulheres. O Brasil aparece no Mapa da Violência como o sétimo país com o maior número de crimes contra a mulher. Este é o tema do programa Artigo 5º desta semana.
A violência contra a mulher é debatida com Ângela Maria dos Santos, delegada chefe interina da Delegacia da Mulher, e com Leila Rebouças, assessora técnica do CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria. “Hoje, a gente tem a Lei Maria da Penha, a gente tem toda uma luta pela igualdade de direitos no mundo do trabalho, em diversos espaços. Mas ainda há muito que galgar para se conseguir realmente respeito às mulheres em condições de igualdade”, argumenta Leila Rebouças. A delegada ressalta a importância da denúncia em casos de violência: “A divulgação da lei tem tido papel fundamental para que as mulheres se conscientizem da necessidade do registro da ocorrência, do apoio estatal e da rede de proteção destinada a essa mulher vítima de violência doméstica e familiar”.
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