sábado, 8 de junho de 2013

Plenárias

Plenárias destaca julgamento de recurso sobre morte em trote na USP

O programa Plenárias mostra julgamento de recurso que tratou da morte de um calouro durante trote na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP).  No Recurso Extraordinário (RE) 593443, o Ministério Público Federal (MPF) questionou a decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a qual determinou o trancamento da ação penal que tramitava na Justiça paulista contra quatro alunos veteranos do curso de medicina da USP denunciados por homicídio qualificado.

De acordo com a acusação, os estudantes teriam obrigado o calouro Edison Tsung Chi Hsueh a entrar na piscina da universidade e, ao tentar sair por não saber nadar, Edison teria sido impedido pelos veteranos que o empurraram de volta para a água, causando sua morte por afogamento. Os ministros decidiram que o trancamento de ação penal por meio de habeas corpus concedido por órgão do Poder Judiciário - no caso, o STJ - por falta de justa causa para o prosseguimento da ação, não usurpa competência do Tribunal do Júri. Com a decisão do Plenário, ficou mantido o trancamento da ação penal contra os quatro acusados.

Outro destaque é o início do julgamento do Mandado de Segurança (MS) 32033, em que o senador Rodrigo Rollemberg (PSB) pede o arquivamento do Projeto de Lei 4.470/2012 – já aprovado pela Câmara dos Deputados e renumerado pelo Senado como PLC 14/2013. Logo na primeira parte da sessão de quinta-feira (06), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a recurso de agravo regimental contra decisão do relator do processo, ministro Gilmar Mendes, de admitir amici curiae (amigos da Corte) ao processo. A votação foi por maioria. O plenário decidiu suspender o julgamento após as sustentações orais e deve retoma-lo na sessão do dia 12/6, quando o ministro Gilmar Mendes proferirá seu voto. Para encerrar, o programa também mostra o perfil do novo ministro do STF, o advogado Luís Roberto Barroso, aprovado em sabatina do Senado Federal nesta semana.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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