quarta-feira, 10 de julho de 2013

Artigo 5º

Programa  discute o papel da proteção às testemunhas

A Constituição Federal determina que ninguém pode ser privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal, assegura o direito ao contraditório e a ampla defesa e diz que são inadmissíveis as provas obtidas por meios ilícitos. O papel das testemunhas é fundamental para ajudar a desvendar crimes, mas muitas vezes elas precisam de proteção para não se tornar vítimas. O programa Artigo 5º desta semana discute o tratamento dado às testemunhas.

A proteção às testemunhas é debatida com Fabiano Silveira, conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e com Edson de Souza Barbosa, chefe adjunto da Seção de Registro, Análise e Difusão de Denúncias da Polícia Civil/DF. Fabiano Silveira fala sobre a importância de testemunhar: “Se tornaria inviável resolver os conflitos se a justiça não pudesse ouvir, e de uma forma até obrigatória, as pessoas que testemunharam eventos que sejam relevantes á resolução dos conflitos. É um dever, está na lei. Portanto é um dever legal, mas antes é uma obrigação cívica colaborar com o sistema de justiça”, explica. Edson Barbosa diz que o programa de proteção às testemunhas é eficiente, mas pode ser melhorado: “Nós temos pessoas comuns que presenciaram um crime e vão estar sob proteção. Vão deixar toda uma estrutura de vida, a sua vida, passar a viver uma nova vida e precisam de um tratamento melhor”, ressalta. 

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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