domingo, 22 de setembro de 2013

Academia

Academia: Do cabimento da tutela cautelar para intervenção judicial em sociedade anônima ou limitada

Você sabe em que hipóteses é possível o Judiciário intervir nos pedidos de destituição de administração ou nomeação de interventor em sociedades anônimas ou limitadas? Quem responde a essa e a outras perguntas sobre o tema é o mestre em Direito Empresarial pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Ricardo Padovini Pleti. Ele fez um estudo sobre o assunto que está em debate no programa Academia desta semana.

De acordo com o trabalho de Padovini Pleti, a intervenção judicial em sociedade empresária objetiva o afastamento temporário de administrador e/ou a nomeação de interventor com a função de substituir, fiscalizar, ou mesmo co-gerir a pessoa jurídica. Nesse contexto, revelam-se adequados para implementar tal medida os seguintes provimentos de urgência: a tutela cautelar, a tutela antecipatória e a tutela específica de obrigação de fazer ou não fazer.

Os convidados para discutir a dissertação são Gustavo Combat Vieira, professor de Direito Empresarial da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e procurador do Estado de Minas Gerais, e Rosiris Cerizze Vogas, mestre em Direito Empresarial e consultora Jurídico Tributária.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Nenhum comentário:

Postagens populares