sábado, 7 de setembro de 2013

Plenárias

Plenárias destaca fim do julgamento dos embargos de declaração na AP 470

O programa Plenárias mostra a última semana de julgamento dos embargos de declaração na Ação Penal (AP) 470 pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Na sessão plenária da quinta-feira (05), os últimos embargos declaratórios analisados pelo Plenário foram os apresentados pela defesa do réu Rogério Tolentino, advogado das empresas de Marcos Valério e seus sócios, condenado a seis anos e dois meses de prisão e ao pagamento de 190 dias-multa pela prática dos crimes de lavagem de dinheiro (três anos e dois meses) e corrupção ativa (três anos de prisão). A pena foi mantida.

Na mesma sessão, foi iniciada a análise dos agravos regimentais interpostos pelas defesas de Delúbio Soares e Cristiano Paz, réus na Ação Penal 470. Os agravantes contestaram decisão do relator, ministro Joaquim Barbosa, que negou seguimento (julgou incabível) ao recurso de embargos infringentes contra a condenação. O relator negou provimento aos agravos por considerar que os embargos infringentes não se aplicam em casos de ação penal originada no Tribunal, e ainda considerou prejudicado um terceiro agravo tratando do mesmo tema, apresentado por Pedro Corrêa.

O ministro Marco Aurélio adiantou o voto pelo provimento do agravo de Delúbio Soares, apenas para reconhecer que os embargos não foram apresentados no momento devido, ocorrendo a chamada preclusão, uma vez que a defesa não poderia ter apresentado dois recursos (embargos de declaração e embargos infringentes) ao mesmo tempo para questionar a condenação na AP 470. O julgamento está previsto para prosseguir na sessão da próxima quarta-feira (11).

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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