sexta-feira, 25 de outubro de 2013

Grandes Julgamentos do STF

A decisão do Plenário do STF sobre o Caso Goldman


Uma batalha judicial que teve início com o que foi considerado um sequestro internacional de menores. Uma criança, alvo da disputa entre o pai biológico norte-americano e a família brasileira. O programa Grandes Julgamentos do STF apresenta nesta semana a decisão sobre o “Caso Goldman”, como ficaram conhecidos os processos envolvendo a guarda do menor, filho de um americano com uma brasileira. O garoto foi trazido ao Brasil pela mãe, no ano de 2004. Como o pai teve dificuldades para ver o filho, o poder Judiciário do País foi acionado. Em 2008, a mãe do menor morreu e o processo teve mais uma reviravolta. O pai pediu o retorno do filho aos Estados Unidos.

O programa mostra o passo a passo desse caso. E a busca da família materna brasileira pela guarda do menor. A última decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o futuro da criança foi em fevereiro deste ano. Por maioria, a Corte confirmou que não é cabível a utilização de habeas corpus para sanar questões relativas a Direito de família como a guarda de menores, por exemplo. O entendimento foi ratificado durante o julgamento de três processos, analisados em conjunto.

O relator do processo, ministro Marco Aurélio, chamou atenção sobre o fato de o menino não ter sido ouvido sobre a vontade de permanecer, ou não, no Brasil. “Faz-se em jogo uma vida em plena formação, fazem-se em jogo o direito de ir e vir, o Direito e expressão e a dignidade humana assegurados pela Constituição Federal”, defendeu.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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