quarta-feira, 13 de novembro de 2013

Artigo 5º

Programa Artigo 5º discute a situação das mulheres encarceradas no Brasil

A Constituição Federal determina que a pena tem que ser cumprida em estabelecimentos distintos para homens e mulheres. Também assegura o respeito à integridade física e moral, além de garantir condições para que as presidiárias possam ficar com seus filhos durante o período de amamentação. E este é o tema do programa Artigo 5º desta semana.

A situação das presidiárias no Brasil é debatida com Rosângela Peixoto Santa Rita, coordenadora da Comissão Especial do Projeto Mulheres, do departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, e com o juiz Douglas Melo, coordenador do departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Rosângela explica que é preciso rever as políticas voltadas para as mulheres encarceradas, principalmente as grávidas e com filhos: “As penitenciárias femininas são invisibilizadas. Toda a lógica prisional, de rotina carcerária, de procedimentos, é voltada para os homens e aí a criança e a mulher gestante ficam mais vulneráveis. Isto a gente precisa mudar”. O juiz Douglas Melo complementa e diz que a lei de execuções penais brasileira é uma das melhores do mundo, mas a realidade não acompanha: “A legislação não é o problema. O problema é a realidade nossa no país que é absolutamente inadequada ao encarceramento feminino. As mulheres no país inteiro estão submetidas a condições desumanas”, afirma.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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