Programa Artigo 5º discute a situação dos imigrantes no Brasil
A Constituição Federal garante aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Também estabelece que é livre a locomoção no território nacional em tempos de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, entrar, permanecer ou sair do país com seus bens. Este é o tema do programa Artigo 5º desta semana.
A situação dos imigrantes no Brasil é debatida com João Guilherme Granja, diretor do Departamento de Estrangeiros, da Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça, e com a advogada Ana Belotto, consultora em Direito Estrangeiro e especialista em Cooperação Jurídica Internacional e Imigração.
A advogada explica o que caracteriza o imigrante: “É aquela pessoa que vem de fora buscando uma residência e querendo se estabelecer no Brasil. Então não é aquela pessoa que vem de turismo, que vem visitar o país”, esclarece.
João Guilherme comenta como os imigrantes podem buscar apoio legal: “Toda pessoa que escolhe viver no Brasil deve buscar, antes de chegar ao território nacional, o consulado brasileiro ou um representante diplomático. Ou em alguns casos, especialmente os latino-americanos e os mercosulinos, o posto da Polícia Federal (PF) e procurar sua documentação imigratória”.
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