sábado, 30 de novembro de 2013

Plenárias

Plenárias mostra início do julgamento sobre Planos Econômicos no STF

O programa Plenárias vai mostrar o início do julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), dos Recursos Extraordinários (RE) 626307, 591797, 631363 e 632212 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 165), que discutem o direito a diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança em razão de alegados expurgos inflacionários decorrentes dos planos monetários que se sucederam desde 1986: Cruzado; Bresser e Verão (tema 264 da tabela de temas da repercussão geral), Collor I (temas 265 e 284) e Collor II (tema 285).

No início da sessão desta quarta-feira (27), a Corte discutiu proposta do ministro Marco Aurélio pelo adiamento do julgamento para fevereiro de 2014. Por maioria de votos, os ministros decidiram que seriam lidos os relatórios e realizadas as sustentações orais, a partir da sessão desta quarta e, quando encerrada essa fase, o julgamento seria interrompido e retomado com o reinício das sessões plenárias em 2014, em data a ser definida pelo presidente, ministro Joaquim Barbosa, e divulgada com antecedência.

Os ministros ouviram os relatórios do ministro Ricardo Lewandowski na ADPF 165 e dos ministros Dias Toffoli, nos REs 591797 e 626307, e Gilmar Mendes, nos REs 632212 e 631363. Os recursos tiveram repercussão geral reconhecida pela Corte.

Ainda na sessão de quarta-feira falaram os advogados das partes envolvidas nos processos. O primeiro a se manifestar foi o advogado da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif). Depois falaram os advogados dos recorrentes - Itaú Unibanco (RE 591797), Banco do Brasil (RE 626307 e 632212) e Santander (RE 631363).

O último a se manifestar na sessão foi o advogado dos recorridos (titulares de caderneta de poupança) nos quatro recursos extraordinários.

No segundo dia de sustentações orais, na quinta-feira (28), o Plenário do STF ouviu o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e os amici curiae (amigos da corte). Foram ouvidos, a favor das instituições financeiras, o procurador-geral do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Pereira, e o advogado da Caixa Econômica Federal (CEF) Jailton Zanon da Silveira. 

A favor dos poupadores, expuseram seus pontos de vista o representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB, Oswaldo Pinheiro Ribeiro Júnior, e os representantes do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Walter José Faiad de Moura, da Associação Paranaense de Defesa do Consumidor, Gisele Passos Tedeschi, e da Associação Civil SOS Consumidores, Danilo Gonçalves Montemurro.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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