Conflitos normativos no sistema de solução de controvérsias da OMC
A Organização Mundial do Comércio (OMC) é a responsável por regular as relações comerciais entre países que a integram. É a organização que auxilia, também, na resolução de controvérsias quando os estados membros entram em conflito comercial. Mas na hora de solucionar essas questões, quais regras devem ser utilizadas? As normas da organização estão inseridas ou não no Direito Público Internacional? Foi sobre esse assunto que Fernando Cavalcanti Júnior tratou em sua dissertação de mestrado, a qual será apresentada no programa Academia desta semana.
A dissertação foi apresentada ao Instituto Rio Branco para a obtenção do título de mestre em Diplomacia na área de concentração de Direito Internacional. O estudo analisa casos decididos no sistema de solução de controvérsias da OMC para avaliar como as contradições entre regimes são resolvidas pelo Direito Internacional. Os convidados para debater o tema são: Alice Rocha, que é doutora em Direito Internacional Econômico e Ruth dos Santos, mestre em Direito Internacional.
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