Programa apresenta decisão sobre recurso da Raposa Serra do Sol
O último capítulo de um grande julgamento sobre a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, localizada em Roraima (RO). Você vai ver no programa desta semana todos os detalhes sobre as discussões que envolveram a análise dos recursos apresentados, principalmente, pelas comunidades indígenas e pelo governo de Roraima. Eles questionaram, entre outros pontos, a validade das 19 condicionantes impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento de 2009, para garantir a demarcação na área. O plenário confirmou a validade dessas salvaguardas, mas esclareceu que a decisão tomada na Petição (PET) 3388 não tem efeito vinculante, ou seja, não se estende a outros litígios que envolvam terras indígenas.
O programa vai mostrar, ainda, como votaram os ministros do STF nesse caso, além de uma entrevista com o desembargador Jirar Aram Megueriam, do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1). O magistrado foi designado pelo Supremo como responsável pelo acompanhamento da execução da decisão. Em entrevista a jornalista Rafaela Vivas, ele contou que, graças ao trabalho de conciliação com índios e fazendeiros, a execução foi tranquila e logo depois da decisão da Corte, em 2009, o trabalho foi árduo, mas concluído com sucesso. “Na época eu viajava para a reserva indígena de 15 em 15 dias e com a experiência consegui fazer um apaziguamento na região”, contou Megueriam.
Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
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