sábado, 9 de fevereiro de 2013

Meio Ambiente por Inteiro

Meio Ambiente por Inteiro discute a eutanásia de animais

A eutanásia de animais é regulamentada pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). A prática só é permitida por método tecnicamente aceitável e cientificamente comprovado, desde que sejam respeitados os princípios éticos. Para falar sobre a eutanásia de animais, o programa Meio Ambiente por Inteiro desta semana recebe a vice-diretora do Hospital Veterinário da Universidade de Brasília (UnB), Gláucia Bueno Pereira Neto, e o médico veterinário da Secretaria de Saúde do Distrito Federal Laurício Monteiro da Cruz.

Um animal pode ser sacrificado por inúmeros motivos, entre eles se estiver com uma doença incurável ou se representar algum risco à saúde pública ou ao meio ambiente. O objetivo da eutanásia é reduzir o máximo possível o sofrimento animal. A autorização, na maioria das vezes, deve ser dada pelo dono do bicho, ou seja, é uma decisão difícil de ser tomada. Foi o que aconteceu com o aposentado José Nascimento. A cachorrinha dele, Path, que já tem 14 anos e faz parte da família, está com leishmaniose. José sabe que a doença não tem cura e que seu animal é um hospedeiro da leishmaniose, que pode ser transmitida para os humanos e até causar a morte. Por isso, o único meio de libertar a cachorrinha do sofrimento e evitar a transmissão da doença é a eutanásia.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Repórter Justiça

Casamento civil: regras previstas no Código Civil

Desde o primeiro casamento civil registrado no Brasil, já se passaram mais de 120 anos. O que mudou de lá para cá? Quais são as regras previstas no Código Civil para que um casal consiga o status de casado? O Repórter Justiça desta semana mostra o que é preciso para regularizar direitos, deveres e o patrimônio entre duas pessoas.

Há quem afirme: casar no Brasil está mais fácil. “Os cartórios se modernizaram, as exigências não são tão radicais como eram antigamente. Então, hoje, nós temos facilitado e procurado, sim, agilizar os procedimentos e está simples contrair o matrimônio”, diz Paulo Henrique, oficial de registros da Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal (Anoreg-DF).

Antes a lei obrigava a mulher a usar o sobrenome do marido. Hoje, isso é opcional, inclusive para ele. “Se nenhum dos dois ou se só um dos dois quiser alterar o nome, isso é perfeitamente possível e eles podem fazer uma combinação de nomes da forma que eles desejam”, explica o tabelião Jessé Pereira Alves.

O casamento não é a única opção de relação a dois. Tem também a chamada união estável, regulamentada pela Lei 8.971 de dezembro de 1994, que é possível só entre homem e mulher. Em maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Já o casamento civil homoafetivo ainda não foi legalizado e alguns casais estão pedindo esse direito na Justiça.

O programa fala também sobre divórcio, única forma legal de terminar o casamento. E nesse caso como fica a divisão do patrimônio? É uma questão delicada, nem sempre resolvida de forma amigável. Você vai conhecer quais são os quatro regimes de bens no Brasil.  Não perca!

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Fórum

Saiba quando os pais podem perder o poder familiar

O poder familiar é o poder de tutela dos pais sobre os filhos. Ele envolve direitos e obrigações como: zelar pela educação, bem-estar e formação dos menores de idade. Pai e mãe exercem esse poder igualmente, mesmo no caso de separação ou divórcio. Mas em que casos pode ocorrer a destituição do poder familiar? Essa é a discussão do programa Fórum dessa semana, que recebe o defensor público Ricardo Batista e o advogado de família Dário Gastaldi.

O processo que leva a destituição do poder familiar geralmente é demorado mas, para o advogado Dário Gastaldi, é preciso um certo tempo para analisar a situação com cuidado. “É necessário que haja realmente o processo do contraditório direito e, até mesmo, que tenha, em alguma situação, um prazo maior, uma demora nessa efetividade. Esse tempo é necessário até para evitar situações de abuso ou de ilegalidade,” defende.

Segundo os entrevistados, a destituição do poder familiar ocorre, na maioria das vezes, por causa de abandono dos filhos, fato que pode e deve ser denunciado por qualquer pessoa que presencie a situação. Mas o defensor público alerta que a falta de condições financeiras não é motivo para tirar os filhos dos pais. “A intervenção do estado deve ser no sentido de dar suporte, apoio, a essa família em programas sociais e de auxilio e, lógico fazer um acompanhamento por meio do conselho tutelar,” explica.

Sugestões e dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail forum@stf.jus.br

Não Perca!

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Plenárias

Plenárias: Lei do aviso prévio, caso Goldman e a entrevista exclusiva do ministro Luiz Fux à TV Justiça estão na primeira edição do ano

A primeira edição de 2013 do programa Plenárias traz o julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou jurisprudência segundo a qual não é cabível a utilização de habeas corpus para sanar questões relativas a direito de família, como a guarda de menores, por exemplo. O entendimento foi ratificado durante o julgamento de três processos (Agravos Regimentais nos HC 99945 e HC 101985 e RHC 102871) relativos ao caso Goldman, em que a avó do garoto S.R.G. questionava o fato de ele ter sido entregue ao pai americano sem ser ouvido por um juiz brasileiro.

Acompanhe, ainda, o julgamento em que se decidiu, por unanimidade de votos, que a regra sobre o pagamento de aviso prévio, estabelecida pela Lei nº 12.506, de 11 de outubro de 2011, deve ser aplicada a outros casos em andamento na Corte nos quais o tema é abordado.

Outro destaque da semana é a decisão, por maioria de votos, em que os ministros do Supremo deram provimento parcial a um Recurso Extraordinário (RE 563708) no sentido de garantir que não haja redução nos vencimentos de servidores públicos do Estado do Mato Grosso do Sul admitidos antes da Emenda Constitucional 19/1998. Porém, o Plenário deixou claro que esses servidores não têm direito adquirido ao regime jurídico que vigorava antes dessa norma.

O Plenário ainda proveu o Recurso Extraordinário (RE) 562045, julgado em conjunto com outros nove processos que tratam da progressividade na cobrança do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCD). O STF, assim, reconheceu a possibilidade de cobrança progressiva de imposto sobre transmissão por morte.

No programa desta semana a entrevista exclusiva do ministro Luiz Fux que, entre outros temas, fala sobre audiência pública no Supremo Tribunal Federal sobre o marco regulatório da implantação da TV por assinatura no Brasil. A audiência está marcada para os dias 18 e 25 deste mês, a partir das 14 horas, na sala de Sessões da 1ª Turma – anexo II-B, 3º andar, Supremo Tribunal Federal.

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sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013

Iluminuras

Iluminuras: Poesia em defesa da terra

O programa Iluminuras desta semana recebe o escritor Pedro César Batista, que usa a poesia para defender a terra e denunciar problemas sociais. Embora tenha nascido em São Paulo (SP), foi criado no Pará (PA) e conviveu com a questão da luta pela terra e há mais de 30 anos se dedica a passar essa experiência para os leitores. “A natureza ensina muito e a floresta, especialmente. Então, quando se perde essa ligação do homem com a natureza, se perde a vida. Eu tento, com todo o aprendizado que tive ao longo da minha infância e da minha juventude, defender a vida” explica.

E no segundo bloco, uma entrevista com o advogado João Baptista Herkenhoff. Ele tem uma vasta obra na área jurídica e também alguns escritos que dialogam com a literatura e poesia, como O Encontro do Direito com a Poesia, onde demonstra o encontro do direito com a sensibilidade. “Eu acho que a sensibilidade é indispensável ao jurista, qualquer que seja a sua posição, advogado, promotor, juiz. Sensibilidade para entender que o encontro da pessoa comum com o jurista é um encontro de vida. O jurista tem que estar ciente de que aquele encontro pode transformar uma vida,” avalia. Não perca!

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quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

Artigo 5º

Programa Artigo 5º discute sobre assédio moral

A Constituição Federal garante ao cidadão a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem e assegura o direito à indenização em caso de dano moral ou material. O programa Artigo 5º desta semana discute o que fazer em casos de assédio moral no ambiente de trabalho e como se proteger.

O assédio moral é discutido com o juiz Renato Sant´Anna, presidente da Anamatra – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho -, e com o advogado trabalhista Rafael Oliveira. O juiz Renato Sant´anna explica o que configura o assédio moral em ambiente de trabalho: “Pode se configurar através de metas ou de questionamentos constantes, de perseguições. Mas a ideia que se deve ter é de uma série de atos e não apenas de um ato.” O advogado Rafael Oliveira complementa: “Uma boa conversa pode inibir uma situação como esta. Já se não conseguir resolver desta forma, é interessante que se tente comprovar e materializar a situação. E aí, se for o caso de não conseguir resolver dentro da empresa ou através do sindicato, procurar um advogado porque a justiça está aí para repelir este tipo de situação.”

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domingo, 3 de fevereiro de 2013

Academia

Academia debate sobre as audiências públicas

Nesta semana, o programa Academia da TV Justiça debate ”A Sociedade e o Supremo Tribunal Federal – O Caso das Audiências Públicas”, estudo de Diogo Rais - doutor e mestre em direito constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). O trabalho retrata a posição crítica das audiências públicas realizadas no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Ao avançar no tema notei que a audiência pública sob seu aspecto procedimental e substancial revela diversas facetas da multidisciplinar e curiosa relação entre a sociedade e o Supremo Tribunal Federal. Notei também que, embora prevista por uma pequena fissura no ordenamento jurídico, ainda de maneira extremamente tímida, ao se concretizar tomou corpo se expandindo para além de seu dispositivo criador com funções ainda mais nobres do que a informação do juízo”, explica Diogo Rais.

O assunto é debatido pelos convidados Pedro Buck - editor da Revista Brasileira de Estudos Constitucionais (RBEC), e Marcus Firmino Santiago - doutor em direito do Estado pela Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro (UGF-RJ) e professor do mestrado em Direito do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

O programa é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do direito.

Para participar envie um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br

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Refrão

Rock-Samba embala o Refrão desta semana

O gingado do samba e as guitarras do rock. É possível juntar esses dois estilos? É o que faz o grupo Sambô, convidado do programa Refrão desta semana. Tudo começou há oito anos, em Ribeirão Preto (SP), onde os amigos San (vocalista), Sudu Lisi (bateria), Zé da Paz (pandeiro), Max Leandro (surdo e rebolo), Ricardo Gama (teclado), Sávio Penha (cavaquinho) e Júlio Fejuca (guitarra, banjo e cavaquinho) começaram a misturar ritmos. Hoje, o Sambô é sucesso em todo o país. Você vai conhecer a trajetória do grupo e os projetos de novos trabalhos no Refrão.

E no quadro Pauta Musical, o diretor do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon) Marcus Ferreira, analisa a música “Dívida”, uma composição da banda gaúcha Ultramen interpretada pelo Sambô.

Refrão, um jeito diferente de escutar música! Você não pode perder!

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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