sábado, 23 de fevereiro de 2013

Repórter Justiça

Pichação e grafite: saiba o que a lei prevê sobre essas intervenções urbanas

A pichação é uma prática criminosa que tem contribuído para acentuar a poluição visual nas grandes cidades. O artigo 65 da Lei 9.605/1998, já tratava do assunto, mas ganhou nova redação, na Lei 12.408/2011.

No programa Repórter Justiça desta semana você vai saber qual é a punição para os pichadores, que geralmente agem à noite, e desafiam até a gravidade para desenhar, rabiscar, ou apenas sujar um patrimônio público ou privado com uma lata de spray.

“Vai lá no muro, faz essa pichação e é pego, ele vai responder por um crime de menor potencial ofensivo. Vai ser elaborado um termo circunstanciado. Ele assina um termo de comparecimento à Justiça e é liberado, mas ele responde efetivamente a um processo”, explica o delegado da Polícia Civil de Taguatinga (DF) Moisés Martins de Souza.

No Distrito Federal, milhares de construções são alvos dos infratores. Nossa equipe vai mostrar uma empresa que conseguiu frear a ação dos vândalos e ainda beneficiar crianças de uma creche.

O programa também vai falar sobre o grafite, que diferentemente da pichação, é permitido. Essa modalidade de arte urbana tem ganhado cada vez mais adeptos, mas também pode ser considerada crime ambiental, se não for autorizada pelo dono do imóvel. É o que prevê a Lei 12.408/2011. Os grafiteiros brasileiros estão entre os melhores do mundo e há uma boa perspectiva profissional. Tem gente que tira o sustento da atividade e utiliza essa forma de expressão como ferramenta de inclusão social.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Plenárias

Plenárias: Justiça Comum é competente para julgar casos de previdência complementar privada

O programa Plenárias da TV Justiça traz, neste fim de semana, o julgamento em que, por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que cabe à Justiça Comum julgar processos decorrentes de contrato de previdência complementar privada. A decisão ocorreu nos Recursos Extraordinários (REs) 586453 e 583050, de autoria da Fundação Petrobrás de Seguridade Social (Petros) e do Banco Santander Banespa S/A.

Os ministros ainda decidiram, por maioria de votos, modular os efeitos da sentença e definiram que permanecerão na Justiça do Trabalho todos os processos que já tiverem decisão de mérito até a presente data. Assim, todos os demais processos que tramitam na Justiça Trabalhista, mas ainda não tenham sentença de mérito, deverão ser remetidos à Justiça Comum.

Outro destaque da semana entre as decisões do plenário do STF foi no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 630501 no qual, por maioria dos votos (6x4), foi reconhecido o direito de cálculo de benefício mais vantajoso a segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desde que já preenchidas as condições para a concessão da aposentadoria. A matéria, que discute o alcance da garantia constitucional do direito adquirido, teve repercussão geral reconhecida.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Meio Ambiente por Inteiro

Meio Ambiente por Inteiro fala sobre a importância e função dos insetos


Entomologia é a ciência que se dedica ao estudo dos insetos, a maior classe do reino animal. Estima-se que existam de cinco a dez milhões de espécies diferentes de insetos, destas, quase um milhão já foi catalogada. Para falar sobre os insetos, o programa Meio Ambiente por Inteiro dessa semana recebe o professor de entomologia e parasitologia da Universidade de Brasília (UnB) José Roberto Pujol e Edison Sujii - pesquisador da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, uma das unidades da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária.

Os insetos podem ser encontrados em quase todos os ecossistemas do planeta, mas a convivência entre os homens e os insetos nunca foi tranquila. Pragas agrícolas podem destruir colheitas inteiras e muitas espécies são transmissoras de doenças, como a dengue, a leishmaniose e a doença de chagas. Mesmo assim, não há como deixar de admitir que os insetos são essenciais para o equilíbrio dos ecossistemas, onde exercem funções indispensáveis, como a polinização das plantas.

Encontrada em qualquer jardim, encantadora com suas bolinhas, as joaninhas talvez sejam o besouro mais conhecido no Brasil. Elas são um exemplo de inseto benéfico, pois protegem as plantações ao se alimentarem de outras pragas, como a mosca branca e o pulgão. O programa vai mostrar que esses bichinhos são estudados desde o estágio da larva até a fase adulta em um laboratório da Embrapa.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Fórum

Direito à liberdade religiosa no Brasil

Já somos mais de 190 milhões de brasileiros no país segundo dados do Instituto Nacional de Geografia e Estatística, o IBGE. A população é diversificada tanto em sua formação como também nas crenças religiosas que segue. E para garantir que todos possam exercer a fé escolhida, a Constituição Federal de 1988 garante a liberdade ao culto e à crença. E é esse o tema do programa Fórum desta semana.

Segundo o especialista em direito constitucional Marcelo Proença, a intolerância religiosa é crime previsto na legislação brasileira. Ele explica que na legislação brasileira é possível encontrar diferentes abordagens sobre o tem das religiões. “Há uma série de previsões, tanto no roll dos direitos fundamentais, que estabelecem possibilidades do cidadão exercer seus direitos de forma livre e ampla do ponto de vista da religião e há dispositivos que tratam de temas mais específicos como a imunidade tributária dos templos e do patrimônio das igrejas bem assim a impossibilidade do bem público incentivar financeiramente ou de outras formas, determinada igreja. A Constituição Federal possui um roll amplo de normas”, esclarece Proença.

O teólogo Edson Rosa, que também participa do programa, completa: “Nós temos que trabalhar a liberdade religiosa no sentido de protegê-la para todas as pessoas, em todos os lugares, independente da filosofia ou crença pessoal. Respeitar as diferenças e defender que todos tenham liberdade. Temos que defender a liberdade religiosa de todas as crenças”, disse.

Os limites da liberdade religiosa, o uso de expressões no preâmbulo da Constituição e na moeda brasileira e como o Estado age para respeitar as diferentes crenças. Tudo isso e muito mais no Fórum desta semana.

Sugestões e dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail forum@stf.jus.br

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

Iluminuras

Castro Alves e literatura infantil são temas do Iluminuras

A literatura que reflete pensamentos, costumes e regras sociais. Ao estudar os poemas de Castro Alves, o professor de direito penal Evandro Piza analisa os valores que predominavam em uma sociedade dividida entre senhores e escravos. “A poesia do Castro Alves, estava vinculada ao movimento abolicionista e mais do que isso, mostra duas representações: da mulher escrava e da criança. Castro Alves, no século XIX, mostra que havia uma defesa do infanticídio da mulher escrava e ao mesmo tempo havia uma dignificação da mulher escrava que praticava o aborto. E isso fazia parte da linguagem política que era utilizada pela sociedade da época. A mãe sofredora é uma escrava que tem que matar seu filho para impedir que ele seja escravo. Então o valor vida é colocado em outra dimensão que é o valor vida com liberdade”, explica Piza.

No primeiro bloco do programa, o escritor Tino Freitas fala da relação entre literatura e música e como as duas podem incentivar o crescimento das crianças. Vamos conversar também sobre os desafios de escrever para o público infantil. “Escrever para criança é de uma responsabilidade muito grande. Você está trabalhando com um leitor em formação, então, tem que ter todo o cuidado para não ser simplório no sentido de tratar aquela criança como infantil no pior sentido da palavra, como se escrever qualquer coisa estivesse bom. Você tem que escrever alguma coisa que vá construir aquele leitor para ele ser um cidadão no futuro.

Uma coisa divertida, que toque em um assunto sério, mas que desperte o gosto pela leitura. Para chegar a ler um livro de direito, seria importante passar pela literatura quando criança”, ressalta.

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quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

Artigo 5º

Programa Artigo 5º discute clonagem de cartão de crédito

A Constituição Federal determina que o Estado é responsável por promover, de acordo com a lei, a defesa do consumidor. O programa Artigo 5º desta semana discute o que fazer em caso de clonagem de cartão de crédito e os direitos de quem é vítima deste tipo de golpe.

A clonagem de cartões é discutida pela jornalista Flávia Metzker com Cláudia Alcântara, coordenadora da Delegacia de Repressão aos Crimes contra o Consumidor, à Ordem Tributária e a Fraudes – CORF, e com o advogado João Guilherme Assafim. A delegada explica que a clonagem geralmente envolve mais de uma pessoa e é crime de estelionato: “A pena é de reclusão e vai de um a cinco anos. E nessa situação em que um faz o cartão e o outro utiliza se dá uma associação criminosa, uma quadrilha.” O advogado diz que o consumidor pode ser ressarcido dos prejuízos: “A responsabilidade recai geralmente à administradora do cartão. Porém o consumidor tem que tomar alguns cuidados para ser ressarcido. Caso ele não consiga, vai ter que recorrer ao Judiciário.”

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domingo, 17 de fevereiro de 2013

Refrão

Cantora Tamara Saraiva é a convidada desta semana no Refrão

Ela já esteve à frente de vários projetos, entre eles, o da Orquestra Art Brasília ao interpretar clássicos da Música Popular Brasileira. A cantora Tamara Saraiva tem dois álbuns gravados e agora finaliza o primeiro DVD da carreira, que começou em 2003. No bate papo com a jornalista Priscila Rossiter, a artista fala sobre a trajetória, a parceria com compositores de Brasília e sobre o trabalho dela como intérprete.

E no quadro Pauta Musical, o professor da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB) Remi Castione fala sobre a relevância do ensino formal a partir da canção Lâmina, composição de Nonato Veras.

Refrão, um jeito diferente de escutar música!

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Academia

Academia debate efeito vinculante e concentração da jurisdição constitucional

“Efeito vinculante e concentração da jurisdição constitucional no Brasil”, tema da dissertação de mestrado de Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho. O estudo é destaque no programa Academia nesta semana e retrata como a ideia de efeito vinculante das decisões articula-se com o movimento de concentração do controle de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.

“Toda investigação partiu do pressuposto de que a jurisdição constitucio¬nal não consiste em um fim em si mesma, legitimando-se enquanto serve à própria democracia, cujo caráter procedimental busca a produção de arranjos institucionais que combinem um método de escolha majoritá¬ria para a tomada de decisões políticas e produção de normas jurídicas com a necessidade de proteção das minorias e dos direitos fundamentais de toda a comunidade”, explica Zaidan.

Alexandre Araújo Costa - doutor em direito pela Universidade de Brasília (UnB); e Luiz Dellore – mestre e doutor em processo civil pela Universidade de São Paulo (USP), são os convidados do programa.

Para participar do Academia o interessado deve enviar um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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