sábado, 27 de abril de 2013

Plenárias

Plenárias traz decisão do STF: intimação pessoal de procurador federal em Juizados Especiais não é obrigatória

O programa Plenárias da TV Justiça mostra, entre os destaques da semana do plenário do STF, o julgamento em que, por maioria de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que a regra prevista no artigo 17 da Lei 10.910/2004 não se aplica aos procuradores federais que atuam em processos no âmbito dos Juizados Especiais Federais. De acordo com essa norma, “nos processos em que atuem em razão das atribuições de seus cargos, os ocupantes dos cargos das carreiras de procurador federal e de procurador do Banco Central do Brasil serão intimados e notificados pessoalmente”.

Em destaque ainda o julgamento em que o plenário do Supremo manteve a rejeição da denúncia oferecida contra o deputado federal Newton Cardoso e seu filho, Newton Cardoso Junior, pela prática dos crimes de falsificação de documento público e sonegação de contribuição previdenciária (artigo 297, parágrafo 4º, e artigo 337-A do Código Penal). A acusação havia sido rejeitada em primeira instância, porém, como houve interposição de recurso do Ministério Público Federal (MPF), coube ao Supremo julgá-lo, devido ao foro por prerrogativa de função previsto na Constituição a parlamentares federais.

Em outro julgamento que será mostrado no programa desta semana, o STF recebeu denúncia do MPF contra o deputado federal Emanuel Fernandes (PSDB) pela suposta prática, em continuidade delitiva, do crime de desvio de cursos públicos em proveito alheio, previsto no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei 201/1967. A acusação refere-se ao período entre 1998 e 2001, quando ele era prefeito do município de São José dos Campos (SP). Assim, o inquérito agora é transformado em Ação Penal.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Fórum

Pensão alimentícia é o tema do Fórum desta semana

Quem deve receber? Qual é o valor a ser cobrado? Essas são algumas das questões esclarecidas pelos convidados do programa. A pensão alimentícia é um benefício constitucional, ou seja, garantido por lei. Essa obrigação pode recair sobre um parente próximo, caso o responsável direto não tenha condições de pagar. Normalmente, a quantia a ser paga é determinada em comum acordo. Mas, muitas vezes, a decisão cabe à Justiça.

A advogada Patrícia Garrote, convidada do programa desta semana, revela como o valor máximo da pensão pode ser calculado: “A gente tem leis no Brasil que dizem que o trabalhador não pode ter mais que 30 % da renda comprometida com o pagamento de dívida. Então, a gente usa esses 30% como parâmetro. Os juízes usam e nós também”.

O outro convidado, o defensor público Victor Hugo Moreira acrescenta: “Este é o entendimento jurisprudencial que as cortes vêm adotando, salvo na hipótese em que realmente haja necessidade de pagar outras pensões. Se um determinado genitor estiver se separando e tem dois, três filhos, o percentual pode girar até os 30%. Só que há casos em que não. Quando tem cinco, seis filhos, ou até mais, pode chegar aos 50%. A gente vê isso acontecer na prática”.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Meio Ambiente por Inteiro

Meio Ambiente por Inteiro fala sobre o poder dos alimentos

Escolher bem os alimentos pode ser uma excelente opção para combater diversas doenças. Você sabia que pode trocar a farmácia pela feira? Além de nutritivos e saborosos, muitos alimentos naturais podem substituir os remédios e ajudar no combate e na prevenção a diversas doenças. Para falar sobre o assunto, o programa Meio Ambiente por Inteiro desta semana recebe o médico sanitarista Márcio Bontempo e a nutricionista Carina Tafas.

Especialistas alertam que quem não acredita no poder de cura dos alimentos e prefere ficar com a opção dos remédios pode sofrer diversos efeitos colaterais, como a intoxicação do organismo. Para evitar que isso aconteça, muita gente decidiu deixar os comprimidos de lado e investir nos chamados alimentos funcionais, aqueles que auxiliam na cura das doenças. A repórter Mariana Xavier conversou com o médico homeopata Ícaro Alves e ele revelou que os pacientes se animam quando conseguem deixar os remédios de lado e se curar com a natureza. Ele conta que muitas pessoas com pressão alta mudaram radicalmente a alimentação e passaram a se exercitar e, depois de três meses, já não sentiam mais nada.

De acordo com os médicos, o consumo de alimentos naturais, frescos e nutritivos deve ser diário. Apenas para dar um exemplo do poder dos alimentos, a cebola ajuda no tratamento do câncer de mama, além de combater a anemia e problemas no estômago, fígado e rins. A couve combate as dores no corpo e as úlceras gástricas. O abacaxi tem ação depurativa e diurética. A banana verde serve contra a depressão e a maçã ajuda a combater as espinhas.

Fonte TV Justiçahttp://www.tvjustica.jus.br/

Repórter Justiça

Empregados domésticos ganham novos direitos

Saiba o que já está assegurado e o que ainda precisa ser regulamentado. Os empregados domésticos tiveram seus direitos equiparados aos demais trabalhadores com a promulgação da Emenda à Constituição (EC) 72 de 2013, resultante da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Domésticas. Se enquadram na categoria: babás, caseiros, cozinheiros, cuidadores de idoso, lavadeiras, passadeiras, jardineiros e motoristas particulares. No programa Repórter Justiça desta semana você vai saber o que o texto prevê, como era antes da nova lei, e o que muda na relação entre patrão e empregado.

“Eu acho que o Brasil levou muito tempo para reconhecer esses direitos, para regulamentá-los e não há nenhuma razão para que a gente mantenha essa categoria de trabalhadores, numa condição, vamos dizer assim, de inferioridade. Eu acho que esse movimento é um avanço social importante, sim. Nós estamos nos aproximando das práticas, dos hábitos, dos costumes do primeiro mundo, dos países mais desenvolvidos”, opina o economista Roberto Piscitelli.

A emenda trouxe mudanças aos trabalhadores domésticos e direitos como horas extras, adicional noturno, seguro-desemprego e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).  Você vai conhecer quais ainda precisam de regulamentação. De um lado, conquistas, do outro, exigências. Os patrões precisam se adequar às novas regras. O programa mostra também as consequências econômicas e os impactos no orçamento familiar. Não perca!

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

sexta-feira, 26 de abril de 2013

Iluminuras

Iluminuras recebe imortal da Academia Brasileira de Letras

Os convidados do programa Iluminuras falam sobre cultura nacional, destacando a educação como meio para que o Brasil cresça e se desenvolva. Arnaldo Niskier, autor de obras sobre educação e literatura infantil, pioneiro em teleducação, salienta a importância da relação dos jovens com a internet e as novas tecnologias, mas faz uma ressalva: "Isso é um fenômeno, uma coisa extraordinária e Deus queira que, ao lado do domínio da máquina, os jovens possam vir a ter o domínio do conteúdo. Não perder a noção de que o conhecimento é que é importante, não só a tecnologia". Niskier, que ocupa a cadeira nº 18 da Academia Brasileira de Letras, faz parte de um trabalho inovador que disponibiliza mais de três mil títulos por meio eletrônico.

No segundo bloco, o programa recebe o advogado, escritor e conhecedor da cultura gaúcha Raul Canal, que mostra seu lado poeta. Ele enfatiza a importância da literatura para todas as áreas, em especial para os profissionais de Direito: "A vida sem poesia é uma coisa triste, mórbida, fria. Eu não consigo ver uma vida sem poesia. Em qualquer profissão que você desempenhar, mesmo que seja extremamente humanitária, se você não tiver esse lado do belo, vai acabar perdendo".

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Grandes Julgamentos do STF

Programa apresenta decisão sobre piso nacional dos professores

Categoria deve receber valor retroativo pago pelos estados. Uma profissão difícil e cheia de responsabilidades. Para ser professor é preciso ter dom, paciência e muito amor pelo ofício. A remuneração não é das melhores e a educação no país, segundo os próprios professores, ainda tem muito o que avançar. A principal reivindicação da categoria é em relação aos salários. O valor mínimo do piso pago aos professores, atualmente, é de R$ 1.567. O piso nacional da categoria é o tema do programa desta semana. O programa Grandes Julgamentos do STF apresenta a decisão do plenário de fevereiro deste ano em que, por maioria, ficou decidido que o valor mínimo recebido pelos profissionais deve ser pago pelos estados a partir de 27 de abril de 2011, data em que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a lei que estabeleceu a remuneração básica.

Você vai ver no programa que a controvérsia teve que ser decidida pelos ministros porque, depois que a lei foi promulgada, em 2008, alguns estados entraram com processo no Supremo alegando que não tinham condições financeiras de pagar o valor mínimo aos professores. Em 2011, a Corte votou pela constitucionalidade da norma, mas não decidiu a partir de quando a lei iria valer. Por isso, um novo recurso foi apresentado questionando a retroatividade da lei. Em fevereiro deste ano, o tema foi pacificado pelo tribunal. “A decisão foi muito importante para a categoria. Agora esperamos que os estados cumpram a determinação do STF e paguem logo o valor retroativo, que não é alto”, ressalta Antônio Lisboa, diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

quarta-feira, 24 de abril de 2013

Artigo 5º

Programa Artigo 5º discute inadimplência dos consumidores


Quase 50% dos consumidores compram por impulso e quem não consegue pagar as dívidas pode ter o nome negativado. A Constituição Federal determina que o Estado é responsável por promover, de acordo com a lei, a defesa do consumidor. Mas o que acontece quando os consumidores compram além da conta e não conseguem arcar com as dívidas? Este é o tema do programa Artigo 5º desta semana.

A inadimplência dos consumidores é debatida com Fernando Martins, vice-presidente da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Distrito Federal (OAB/DF) e com Roque Pellizzaro Junior, presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), que administra o serviço de proteção ao crédito no Brasil. Roque Pelizzaro mostra dados que preocupam: “85% das pessoas ao comprarem não fazem nenhuma pesquisa e quase 50% compram por impulso. E é esse perfil de compra que pode levar as pessoas a passarem da sua linha amarela.” Fernando Martins explica que o consumidor deve ficar atento para não ser incluído em um cadastro negativo: “às vezes eu preciso de crédito e eu tenho que ter este crédito garantido. E isto só é possível com o nome limpo que é sinônimo de crédito irrestrito. Então é extremamente importante que o consumidor mantenha seu nome limpo no seu dia a dia”.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

domingo, 21 de abril de 2013

Academia

Academia apresenta debate sobre o construtivismo lógico semântico

Os paradigmas existentes na filosofia do conhecimento. A tese em debate nesta semana no programa Academia é de Aurora Tomazini de Carvalho. Ela apresenta uma velha e conhecida discussão entre estudiosos: será correta a afirmação filosófica que diz que o conhecimento está limitado à capacidade que o indivíduo tem de formular proposições sobre alguma coisa? O estudo contempla as áreas da semiótica, lógica e filosofia, além de várias categorias jurídicas que se repetem nos ramos do direito.

“O Constructivismo Lógico Semântico - Curso de Teoria Geral do Direito” é o nome da tese debatida no programa. O trabalho foi apresentado ao programa de pós-graduação da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) para obtenção do título de doutora em filosofia do direito.

Para discutir o tema com a autora do estudo, foram convidados dois professores da Universidade de Brasília (UnB), Enilde Faulstich, que é do Departamento de Linguística, Português e Línguas Clássicas, e Marcelo Neves, professor titular de direito público.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Refrão

Diego Azevedo é o convidado do Refrão desta semana

O cantor e compositor desembarca no programa após temporada nos EUA. O cantor e compositor Diego Azevedo começou a cantar aos seis anos de idade. No início da adolescência, entrou para a Escola de Música de Brasília e aprendeu a tocar contrabaixo. De lá pra cá, despontou no Brasil ao participar de um programa musical de TV e conquistou o público com a voz e o carisma. Nesta semana, o artista desembarca no Refrão para dividir as experiências musicais com a jornalista Priscila Rossiter e, de quebra, cantar alguns sucessos que têm embalado o público de norte a sul do país.

E no quadro Pauta Musical, o professor de música da Universidade de Brasília (UnB) Alexei Alves analisa a canção À francesa, que ficou conhecida nos anos 80 na voz da cantora Marina Lima. 

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Postagens populares