sábado, 4 de maio de 2013

Fórum

A redução da maioridade penal é o tema do Fórum

Em discussão no Congresso Nacional, a redução da maioridade penal pode ser alterada ainda este ano. No entanto, muitos especialistas acreditam que esta não é a única solução para os problemas relacionados aos menores infratores.

A procuradora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Selma Sauerbronn acredita que: “Reduzir a idade penal significa modificar o olhar que a sociedade tem, pelo menos no plano normativo, para nossas crianças e para os adolescentes, com a falsa promessa de que a criminalidade estaria atrelada a determinada idade. Como se o fenômeno da criminalidade fosse algo fácil de entender e interferir”.

O presidente da Central Única das Favelas (CUFA) do Distrito Federal (DF), Max Maciel conta que os crimes cometidos por crianças e adolescentes são, em sua maioria, mais brandos: ”No dia a dia nas nossas comunidades 75% dos jovens cometem crimes contra o patrimônio sem violência”.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Repórter Justiça

Repórter Justiça - A Violência no Brasil

O Brasil tem o maior número de homicídios por armas de fogo do mundo. Está à frente de países como México, Colômbia e Estados Unidos. A informação foi divulgada no Mapa da Violência 2013 que vem sendo publicado, desde 1998, pelo sociólogo Julio Jacobo, coordenador da área de Estudos sobre Violência da FLACSO, Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais e pesquisador do Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos. No Repórter Justiça desta semana você vai conhecer mais dados sobre esse raio X feito no país e saber o que pensam especialistas e autoridades sobre as causas desse problema.

O levantamento realizado por Julio Jacobo aponta uma taxa de 27,4 homicídios para cada 100 mil habitantes. Sabe o que isso significa? “Isso é uma cifra impressionantemente alta porque é três vezes o que os especialistas de diversos organismos chamam de nível epidêmico de violência homicida, que são 10 homicídios para cada 100 mil habitantes”, afirma o pesquisador.

No Código Penal, o homicídio é classificado como simples, qualificado ou culposo. No primeiro caso, a pena é de 6 a 20 anos de prisão. No segundo, de 12 a 30 anos na cadeia. Já no caso do homicídio culposo, a pena pode ser de 1 a 3 anos de reclusão podendo ser aumentada de um terço, por exemplo, se a vítima tiver menos de 14 anos ou mais de 60 anos de idade.

O programa mostra que a criminalidade e a violência afetam a população independentemente da raça, do sexo. Como enfrentar essa realidade? Desarmar a população pode ajudar? E quais as políticas de prevenção? O que fazer para aumentar a segurança? As respostas para essas perguntas envolvem a sociedade e todas as formas de poder. 

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Plenárias

Plenárias destaca julgamento em que o STF confirmou possibilidade de desistência de mandado de segurança após decisão de mérito

Neste fim de semana o programa Plenárias vai mostrar os principais momentos do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 669367, com repercussão geral reconhecida, em que a empresa Pronor Petroquímica S/A questionava decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que não admitiu a desistência de um mandado de segurança movido pela empresa contra a Comissão de Valores Imobiliários (CVM). 

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a desistência do mandado de segurança é uma prerrogativa de quem o propõe e pode ocorrer a qualquer tempo, sem anuência da parte contrária e independentemente de já ter havido decisão de mérito, ainda que favorável ao autor da ação.

Ainda na sessão da quinta-feira (2), o plenário rejeitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) apresentada no Inquérito (Inq) 2842 contra o deputado federal José Otávio Germano (PP-RS) pela suposta prática dos crimes de formação de quadrilha, peculato e dispensa ilegal de licitação, na época em que foi secretário de segurança pública do Rio Grande do Sul (RS). Prevaleceu o voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski, para quem a denúncia do MPF contra o parlamentar se baseou unicamente em dados de investigação realizada sem autorização da Suprema Corte.

A sessão – a única da semana, por causa do feriado do dia primeiro de maio - foi presidida pelo ministro Ricardo Lewandowski, vice-presidente do STF, pois o presidente da Suprema Corte, ministro Joaquim Barbosa, participava da Conferência Internacional em Comemoração ao Dia Mundial pela Liberdade de Imprensa, em São José, Costa Rica. A conferência é promovida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

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Meio Ambiente por Inteiro

Meio Ambiente por Inteiro fala sobre a produção de pimentas

Elas são cultivadas há milhares de anos. Além de um famoso tempero, a pimenta é um poderoso remédio natural. Quem consome este fruto está ingerindo um medicamento que atua como analgésico e anti-inflamatório, além de possuir muitas vitaminas. Para falar sobre a pimenta, o programa Meio Ambiente por Inteiro desta semana recebe a nutricionista Luciane Félix e a produtora de pimentas, Priscila de Ávila.

A pimenta também diminui o risco de doenças cardiovasculares por causa da capsaicina, o princípio ativo do fruto, que dá a ele aquele gosto ardido. Quanto mais picante, mais capsaicina. Essa substância também controla o colesterol, auxilia no emagrecimento e ajuda no tratamento da rinite alérgica. Todos esses efeitos já foram comprovados pela ciência.

O mercado desse fruto também tem invadido a vida gastronômica das cidades. A pimenta já é usada em diversas receitas de pratos doces ou salgados, como geleias, conservas, molhos, azeites, bombons, trufas e até chocolate. E tem gente que não dispensa uma pimentinha direto na comida. Os produtores afirmam que no começo é difícil se adaptar ao gosto ardido, mas com o tempo, a pessoa passa a sentir o delicioso sabor deste fruto tão milagroso.

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sexta-feira, 3 de maio de 2013

Iluminuras

Contos e romances para o público adulto e infantil no Iluminuras

No programa Iluminuras desta semana vamos receber o escritor Rubens Neco. Ele participou de 23 antologias literárias de contos e é autor de peças teatrais. Recentemente resolveu cursar direito e foi aí que as duas atividades passaram a caminhar juntas. “Eu precisava crescer profissionalmente e o direito me deu esta possibilidade. Fui até convidado pelos professores, pela minha habilidade de escrever contos, para trabalhar em alguma coisa nesta área”. Ele conta como os temas das aulas se tornaram contos de sua autoria.

“Decidimos lançar um livro com contos jurídicos que aborde todos os assuntos do 1º, 2º e 3º semestre da faculdade”, detalha.

No segundo bloco do programa, o advogado e autodidata João Erismar de Moura fala sobre sua paixão pelo poeta Casimiro de Abreu. “Meu grande ídolo na parte poética e romântica é Casimiro de Abreu. Deixou muito pouca coisa, mas o que ele deixou vale por 50 livros”.

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quarta-feira, 1 de maio de 2013

Artigo 5º

Programa Artigo 5º discute sobre a legalidade do aborto

A Justiça permite que o aborto seja realizado em casos específicos como gravidez resultante de estupro, risco à gestante e feto anencéfalo. A Constituição Federal determina que todos são iguais perante a lei e garante, entre outras coisas, a inviolabilidade do direito à vida. A discussão sobre a legalidade do aborto é polêmica. No Brasil, o procedimento é permitido em alguns casos. Esse é o tema do programa Artigo 5º desta semana.

A legalidade do aborto é debatida com o advogado constitucionalista Augusto Teles, especialista na área de saúde, e com Lenise Garcia, presidente do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil sem Aborto. Lenise Garcia diz que o movimento é contrário ao aborto em todos os casos, mesmo quando é constatada a anencefalia do feto: “As mães que levaram a gravidez até o final lidam muito melhor com esse passado, esse filho, do que as mães que fizeram o aborto.” Augusto Teles fala que as mulheres que têm decisão favorável da justiça podem procurar o Sistema único de Saúde (SUS), mas o médico não é obrigado a realizar o procedimento: “O profissional da saúde, o médico no caso, pode se recusar a fazer por questões éticas, morais ou religiosas. Ele não é obrigado a fazer. Mas o estabelecimento hospitalar não pode se negar se já houver autorização da Justiça”.

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domingo, 28 de abril de 2013

Academia

Persecução Penal está em pauta no programa Academia

Uma discussão presente no direito constitucional e conexões com o direito processual penal. Uma dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção da aprovação no Mestrado em Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) é o tema do debate no programa Academia desta semana. O autor do estudo “A limitação aos direitos da personalidade na persecução penal mediante a aplicação do juízo de ponderação” é o mestre em Direito Constitucional Flávio Maltez Coca.

O trabalho contempla o Direito Constitucional, mas tem conexão com o Direito Processual Penal. Como é abordado o tema da prova na persecução penal, os direitos fundamentais estão em evidência. O debate sobre esse trabalho conta com a participação de
Inez Lopes, doutora em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (USP) e professora da Universidade de Brasília (Unb), e Cleber Lopes, advogado criminalista.

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Refrão

TV Justiça recebe Hamilton de Holanda no Refrão

O músico fala sobre novo álbum e revisita sua trajetória profissional. Em 30 anos de carreira, Hamilton de Holanda construiu uma sólida trajetória artística, reconhecida no mundo inteiro. Não é à toa que o artista é conhecido nos Estados Unidos como "Jimmy Hendrix do bandolim". Convidado do programa Refrão desta semana, o músico apresenta a composição “Teba”, que é uma homenagem à sua mãe e um dos destaques do novo álbum a ser lançado em breve.
No bate papo com a jornalista Priscila Rossiter, o consagrado bandolinista relembra o início da carreira, além de falar sobre parcerias, projetos e de sua participação em momentos históricos, como na execução do Hino Nacional durante a posse do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa.

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