sábado, 22 de junho de 2013

Fórum

Marcas, patentes e direitos autorais. O Fórum debate propriedade intelectual

As normas valem tanto para autores de inventos industriais, que têm o privilégio temporário de sua utilização, quanto para autores de obras culturais, que têm garantia exclusiva de utilização, publicação ou reprodução, e podem transmitir esses direitos aos herdeiros por um tempo específico definido em lei.

O apresentador William Galvão conversa com o advogado Mauro Maia, especialista em Direito da Propriedade Intelectual e procurador-geral do Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI, que faz um alerta aos empresários. Para ele: “Não faz nenhum sentido a empresa, o empresário, investir no seu negócio sem antes garantir a sua propriedade industrial”.

Já o advogado José Walter Galvão, especialista em Direito Autoral, explica a importância da forma estética: “O Direito Autoral trata de formas estéticas, que são aquelas destinadas à transmissão de conhecimento, de sensibilização dos ouvidos, olhos, como livros, cinema. Tudo o que diz respeito à forma estética”.

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Meio Ambiente por Inteiro

Meio Ambiente por Inteiro fala sobre os prejuízos causados pelo excesso de radiação

Quando se fala em radiação, logo se pensa nas usinas nucleares. Mas, com exceção dos acidentes nucleares, que são raros, esse tipo de radiação não é responsável pela poluição radioativa do meio ambiente. Fontes naturais e artificiais de radiação, quando produzidas em excesso, podem causar danos à saúde do homem. Para falar sobre os problemas que o excesso de radiação pode causar ao meio ambiente e ao homem, o programa Meio Ambiente por Inteiro desta semana recebe o doutor em Engenharia Elétrica na área de Telecomunicações, Paulo Henrique Sales Walderlei, e a presidente do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia – Conter, Valdelice Teodoro.

Os convidados lembram que a radiação está presente no dia a dia. Um exemplo é o sol. Ele emite radioatividade, em quantidade pequena e essencial para o desenvolvimento do ser humano. “Temos que levar em consideração que essa radiação que todos acham que é perigosa traz muitos benefícios, principalmente na área da saúde; por exemplo na radioterapia, onde se usa alta taxa, mas ela é direcionada à área a ser tratada”, explica a presidente do Conter, Valdelice Teodoro.

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Repórter Justiça

Lei da Adoção no Brasil: o passo a passo para tirar um menor do abrigo

O desta semana mostra as regras da adoção no Brasil. Tudo o que pode e não pode está no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e também na lei específica sobre o assunto, em vigor há aproximadamente três anos. A nova legislação determina, por exemplo, que crianças e adolescentes não podem ficar mais que dois anos nos abrigos.

E, há cinco anos em funcionamento, o Cadastro Nacional de Adoção (CNA) tem coibido a chamada adoção à brasileira, aquela em que as crianças eram entregues para uma pessoa que as registrava no cartório como filhas. A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permite agilidade na tramitação dos processos.

O programa mostra ainda histórias com final feliz. Você vai conhecer relatos de casais que adotaram não só uma criança, mas dois e até três irmãos. Entre os que tomaram essa decisão estão a servidora pública Elizângela Caldas Barroca Roque, e o bancário Sílvio Roque de Oliveira Júnior. Eles têm seis filhos e resolveram adotar dois. “Aqui em casa nós temos regras. Eles são muito tranquilos, obedientes, e temos a vida pautada em regras. Tem hora para tudo”, comenta a servidora.

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Plenárias

Plenárias mostra fim do julgamento em que nega MS que questiona tramitação do PLC 14/2013 no Congresso Nacional

O programa Plenárias mostra, entre outros destaques, a continuação e finalização do julgamento do Mandado de Segurança (MS) 32033, em que o senador Rodrigo Rollemberg (PSB) pediu o arquivamento do Projeto de Lei 4.470/2012 – já aprovado pela Câmara dos Deputados e renumerado pelo Senado como PLC 14/2013. Foram quatro sessões de debate sobre esse processo. No início do mês, na sessão da quinta-feira (06), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a recurso de agravo regimental contra decisão do relator do processo, ministro Gilmar Mendes, de admitir amici curiae (amigos da Corte) ao processo. A votação foi por maioria.

O plenário decidiu suspender o julgamento após as sustentações orais e retomou o tema na sessão da quarta-feira, dia 12, quando o ministro Gilmar Mendes proferiu seu voto. O relator votou no sentido de declarar inconstitucional a deliberação legislativa até agora adotada pelo Congresso Nacional quanto ao projeto de lei que cria restrições para a criação de novos partidos políticos. De acordo com o ministro, as regras propostas não podem ser aplicadas às eleições de 2014.

Na quinta-feira (13), o julgamento continuou com os votos dos demais ministros. Primeiro a votar, o ministro Teori Zavascki abriu divergência e afirmou que não cabe ao STF julgar a constitucionalidade de meras propostas legislativas: é necessário que estas se transformem em leis para, só então, o Supremo se manifestar sobre elas, mediante provocação. Seguiram a divergência os ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio. 

O ministro Dias Toffoli acompanhou o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Na sessão da última quinta-feira (20) votaram a ministra Cármen Lúcia e os ministros Celso de Mello e Joaquim Barbosa. Com os três últimos votos proferidos, a maioria dos ministros decidiu negar o MS, cassando a liminar deferida pelo relator do processo, ministro Gilmar Mendes, que determinou a suspensão do trâmite do projeto de lei.

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sexta-feira, 21 de junho de 2013

Iluminuras

Contos, poemas e histórias de Brasília no Iluminuras

O programa Iluminuras desta semana destaca a cidade de Brasília, sua literatura alternativa e livros didáticos sobre a idealização e construção da nova capital. Dois escritores e também jornalistas falam sobre a história da capital do país.

Marco Polo Haickel é maranhense, mas começou a se destacar como escritor quando se mudou para Brasília (DF). Ele conta como começou a escrever, ainda em São Luis: “Eu trabalhava no jornal. Escrevia crítica literária e dicas para vestibulandos. De repente surgiu a oportunidade de escrever folhetim, para resgatar aquele velho formato”.

Já o advogado, historiador e jornalista Adirson Vasconcelos, que dedicou sua vida a estudar Brasília, entre muitas histórias interessantes, fala da vontade secular de mudar a capital federal para o interior: “José Bonifácio, no início do século, defendia ardorosamente essa ideia de transferência da capital. Curiosamente, chegou a indicar um nome para a cidade, em 1823, e pasmem, o nome que ele escolheu foi Brasília”. 

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Grandes Julgamentos do STF

Grandes Julgamentos do STF apresenta decisão sobre a desistência do mandado de segurança

A desistência do mandado de segurança é uma prerrogativa de quem o propõe e pode ocorrer a qualquer tempo, sem anuência da parte contrária e independentemente de já ter havido decisão de mérito, ainda que favorável ao autor da ação. Essa decisão do Plenário do Supremo, que ocorreu no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 669367, teve repercussão geral reconhecida, e é o tema apresentado pelo programa desta semana. 

O Grandes Julgamentos do STF vai mostrar o que é um mandado de segurança e em quais situações ele pode ser impetrado. Você vai entender os aspectos jurídicos da decisão do Supremo. O convidado do programa é o advogado Eduardo Ferrão. “No julgamento, os ministros consideraram que o mandado de segurança é um remédio garantido na Constituição contra ilegalidades ou abuso de poder do Estado”, ressaltou o advogado. O programa também apresenta trecho dos votos de todos os ministros que participaram desse julgamento, concluído em maio deste ano. “O mandato de segurança é uma ação dada ao cidadão contra o estado. Contra o poder. Não é uma via de mão dupla. Ele não gera direito a autoridade pública coautora”, defendeu o ministro Dias Toffoli.

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quarta-feira, 19 de junho de 2013

Artigo 5º

Programa Artigo 5º discute a revista criminal

A Constituição Federal determina que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa a não ser em virtude de lei. E diz ainda que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito a indenização por dano material ou moral caso essa garantia não seja respeitada. O Artigo 5º desta semana discute a revista criminal.

A revista criminal é debatida com o major Alex Paulino, da Polícia Militar do Distrito Federal e com o advogado criminalista Conrado Donati. O Major Paulino explica o que caracteriza a revista criminal: “Os policiais são bem treinados, são orientados para seguir a legislação vigente levando em conta a dignidade da pessoa, os direitos humanos. E o básico mesmo que caracteriza a revista criminal é a fundada suspeita.” Conrado Donati diz que o ideal é usar a tecnologia para que a revista aconteça só quando for essencial: “É importante um diálogo maior entre a polícia e a sociedade. E podemos utilizar cada vez mais recursos tecnológicos e a inteligência policial para evitar a violação dos direitos”.

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domingo, 16 de junho de 2013

Academia

Academia debate Cláusulas de Exoneração e Limitação de Responsabilidade

Os profissionais atuantes em negociação de contratos, como aqueles referentes à execução de obras de infraestrutura ou de alta tecnologia, sabem que uma das cláusulas mais difíceis de negociar é a da exclusão do dever de indenizar determinados danos. Outra dificuldade é a limitação do valor da indenização em caso de descumprimento ou cumprimento parcial do contrato.

Esse é o assunto da tese de doutorado debatida no programa Academia desta semana. O estudo é de Wanderley Fernandes e foi apresentado na Universidade de São Paulo (USP) para obtenção do título de doutor em Direito. Os convidados do programa são Paulo Roque Khouri, advogado especialista em Direito do Consumidor, e o advogado civilista e mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Bernardo de Alencar Araripe Diniz.

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Refrão

O quinteto Reggae a Semente é o convidado do programa Refrão

Reggae a Semente é o lema e também o nome da banda convidada desta semana do Refrão. Sempre em busca de uma mensagem positiva focada no amor, o quinteto investe em ritmos que vão da Música Popular Brasileira, passando pelo R&B, até chegar ao Ska. O grupo conversa sobre o novo trabalho, o cd “Montanha da Vida”, além de relembrar o início da trajetória artística.

E no quadro Pauta Musical, a vice-presidente da Associação Psiquiátrica de Brasília (APBr), Maria Dilma Alvez Teodoro fala sobre transtornos de personalidade a partir da canção “O que há de ser”, do Reggae a Semente.

Refrão, um jeito diferente de escutar música! Você não pode perder!

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