sábado, 17 de agosto de 2013

Plenárias

Plenárias destaca início do julgamento dos Embargos de Declaração na AP 470

Nesta semana o programa “Plenárias” da TV Justiça mostra o início dos julgamentos dos Embargos de Declaração na Ação Penal (AP) 470, que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar na sessão plenária da última quarta-feira (14). O julgamento da AP 470 – que ocorreu entre os meses de agosto e dezembro de 2012 – foi o mais longo da história da Corte, e levou à condenação de 25 réus. Todos os 25 condenados na ação penal e mais um dos réus, cujo processo foi remetido para a primeira instância, opuseram embargos de declaração - recurso que tem como objetivo, segundo a legislação, esclarecer eventuais “omissões, contradições ou obscuridades” no acórdão.

Ao iniciar o julgamento o Plenário rejeitou cinco questões preliminares e passou ao julgamento dos embargos individualmente. Os ministros rejeitaram os recursos relativos aos réus Emerson Palmieri, Jacinto Lamas, Valdemar Costa Neto e José Rodrigues Borba. Já em relação aos embargos de declaração apresentados por Carlos Alberto Quaglia, os ministros rejeitaram o pedido, mas concederam habeas corpus de ofício para declarar a absolvição de Quaglia quanto à acusação de formação de quadrilha, com fundamento no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal (CPP).

Na sessão plenária de quinta-feira (15), foram rejeitados os recursos apresentados pelas defesas de Romeu Queiroz, Roberto Jefferson e Simone Vasconcelos. O julgamento foi suspenso após o voto do presidente da Corte e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, nos embargos do ex-deputado Carlos Alberto Rodrigues Pinto (Bispo Rodrigues). A análise da matéria será retomada na próxima quarta-feira (21).

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Fórum

Fórum discute fraudes contra seguros


Muitas pessoas adquirem seguros para garantir certa tranquilidade em caso de imprevistos. O problema é que nem todo mundo age de boa-fé, e há quem tente se aproveitar das seguradoras para conseguir dinheiro fácil. Para debater o assunto, o programa Fórum desta semana recebe o diretor de Relações Governamentais da Confederação Nacional de Seguros, Antonio Mazurek, e o advogado Washington Barbosa.

Veja como as empresas de seguros tentam se prevenir, quais as fraudes mais recorrentes e as principais consequências deste crime. Afinal, a perda não é somente das seguradoras. “Todos naquela carteira vão pagar mais porque alguém fraudou o seguro. Então é prejuízo para a sociedade.”, explica Mazurek.

Nem sempre a má-fé é do segurado. Ao contrário do que muita gente pensa, apenas deixar de quitar as parcelas não é motivo suficiente para que a empresa negue o pagamento do sinistro, como explica Washington Barbosa: “Para o seu seguro ser cancelado, você precisa receber uma notificação por escrito da seguradora dizendo que o seu seguro, a partir daquele momento, estará cancelado”.

Fonte: TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Repórter Justiça

Redes sociais: comunicação e fonte de renda na ponta dos dedos

A rapidez, o alcance, a praticidade. Tudo isso fez com que as redes sociais se tornassem parte do dia a dia da sociedade. No início, nos anos 90, era sinônimo de lugar para reencontrar velhos amigos ou até namorados. Mas, com o passar do tempo, essas redes se expandiram de tal forma que até uma nova profissão surgiu: analista de redes sociais. O alcance desse meio de comunicação sem fronteiras já foi descoberto também por quem tenta se esconder da polícia.

Os crimes estão cada vez mais presentes nas redes sociais. Por trás de perfis falsos, criminosos vendem produtos falsificados, drogas, armas e até aliciam menores de idade. “O que acontece no mundo físico também acontece no mundo virtual, com a diferença de que a dimensão é muito maior e para o Estado o desafio de promover a segurança pública no espaço virtual é muito grande. Só o Estado não consegue, nós necessitamos do apoio da comunidade”, afirma o delegado federal Carlos Eduardo Sobral, chefe do serviço de repressão a crimes cibernéticos.

O mesmo espaço também é usado para disseminar novas ideias e mercados. As empresas estão cada vez mais próximas de seus clientes e até os órgãos públicos fazem questão de estar nesse meio e mostrar como o trabalho é feito. É o caso do Exército. Desde 2010, o núcleo de mídias sociais posta diariamente vídeos de treinamentos e até esclarece dúvidas sobre o alistamento militar.

Não perca! É neste sábado, no Repórter Justiça.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Meio Ambiente por Inteiro

Meio Ambiente por Inteiro fala sobre a perícia ambiental


Para saber a origem do dano, é preciso que se faça uma perícia ambiental. Nesta edição, o programa Meio Ambiente Por Inteiro recebe Roberto Carlos Batista, promotor de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), e o professor de Perícia Ambiental e diretor da Globo Verde Ambiental, Carlos Rodovalho.

Um incêndio ocorrido no Parque Nacional de Ilha Grande, localizado na divisa dos estados do Paraná (PR) e de Mato Grosso do Sul (MS), destruiu parte da vegetação, aproximadamente 20 quilômetros quadrados.  A princípio, o incêndio parecia ser criminoso, mas para se achar os verdadeiros culpados, foi necessário realizar uma perícia criminal. A perícia foi feita e os técnicos chegaram à conclusão de que houve crime ambiental na área. Mas nem sempre é fácil para o perito conseguir reunir todas as evidências apenas com pesquisa em campo. No caso do Parque Nacional de Ilha Grande, foi necessário usar imagens de satélite para analisar o incêndio desde o começo.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br

sexta-feira, 16 de agosto de 2013

Grandes Julgamentos do STF

Ministério Público tem legitimidade para questionar propaganda partidária irregular


O programa Grandes Julgamentos do STF apresenta nesta semana a decisão do plenário do Supremo que reconheceu a legitimidade do Ministério Público para apresentar representação na Justiça Eleitoral contra eventuais irregularidades na propaganda partidária gratuita. A ação foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República para pedir a supressão da expressão “que somente poderá ser oferecida por partido político”, contida no artigo 45, parágrafo 3º da Lei dos Partidos Políticos, cuja nova redação foi inserida pela Lei 12.034 de 2009, conhecida como Minirreforma Eleitoral.

Participam do programa o advogado Edison Vidigal e a vice-procuradora geral Eleitoral Sandra Cureau. Eles falam sobre as irregularidades mais comuns e abusos na propaganda partidária e ressaltam a importância do reconhecimento da atuação do MP na defesa da ordem jurídica e do regime democrático. Acompanhe também os votos dos ministros do Supremo que participaram dos debates durante esse julgamento.

Fonte Tv Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Iluminuras

Tradução e Filosofia do Direito no Iluminuras

O tradutor e poeta José Jeronymo Rivera é o convidado do primeiro bloco do Iluminuras desta semana. Ele fala sobre seus trabalhos de tradução, que incluem obras do autor francês Victor Hugo, e do cuidado que se deve ter para respeitar a forma original dos poemas. “É preciso pesquisar, saber a origem do autor, a origem do texto, procurar usar as palavras corretas, poéticas, usar dicionários”, afirma.

No segundo bloco, o destaque é o advogado Alysson Leandro Mascaro. Aos 30 anos, ele já era especialista em Filosofia do Direito e professor livre-docente da Universidade de São Paulo (USP). Mascaro faz um alerta sobre a forma como os estudantes de Direito têm encarado as leituras acadêmicas: “As pessoas em geral imaginam que a leitura jurídica é uma quantidade que se deve vencer, ou seja, ele deve ter quantidade, decorar coisas. E eu penso que é justamente o contrário disso que forma um jurista suficiente. Não é só a quantidade, mas é a qualidade dessa leitura”.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

quarta-feira, 14 de agosto de 2013

Artigo 5º

Programa Artigo 5º discute o consumo infantil

A Constituição Federal determina que o Estado tem que promover, por meio de lei, a defesa do consumidor. No caso de crianças, esse cuidado é ainda mais importante, pois elas ainda estão em formação e podem ser facilmente influenciadas. O programa Artigo 5º desta semana mostra o que diz a legislação e como os pais podem resguardar os filhos.

O consumo infantil é debatido com a advogada Raquel Fuzaro, uma das mães do Movimento Infância Livre de Consumismo, e a psicóloga Lorena Torres Noronha, pós-graduada em Psicologia Jurídica. Para Raquel Fuzaro, o maior problema hoje é a falta de regulamentação da publicidade infantil e esta deve ser uma luta de todos: “A regulamentação é o primeiro passo para a mudança, para a gente poder educar nossos filhos e eu peço que todos se juntem nesta discussão.” A psicóloga Lorena Noronha diz que é importante redobrar o cuidado quando se trata do público infantil: “Pesquisas mostram que a criança não identifica que aquilo é uma propaganda. Para ela, é um programa dentro do programa. Então, ela não percebe, mas ela vai querer consumir aquilo depois”, afirmou.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

domingo, 11 de agosto de 2013

Refrão

Criolina traz um som alegre para o Refrão desta semana


No programa Refrão desta semana, a apresentadora Priscila Rossiter recebe os DJs do projeto Criolina, criado há nove anos em Brasília (DF). Eles conversam sobre a carreira e apresentam um som alegre e contagiante. Uma mistura de música brasileira, latina, africana com batidas modernas e versões eletrônicas.

E no quadro Pauta Musical, o professor e DJ Ronaldo Holanda fala sobre os desafios enfrentados por quem quer se tornar um profissional.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/



Academia

Dissertação faz análise das class actions norte-americanas


O programa Academia desta semana traz o estudo que apresenta um panorama de um dos mais tradicionais sistemas de tutela coletiva do mundo: as class actions norte-americanas. Com base nesse referencial e no estágio atual das ações coletivas no Brasil, o autor Andre Roque apresentou à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UFRJ) a dissertação "A experiência das class action norte-americanas: um ponto de reflexão para as ações coletivas no Brasil” para obtenção do título de mestre em Direito Processual.


Os convidados para debater o trabalho são Fernando Henrique Fernandes de Oliveira, mestre em Direito Internacional pela Universidade Católica de Brasília (UCB), e Carlos Eduardo Frazão Amaral, mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Você também pode apresentar sua tese ou dissertação no programa Academia. Mande seu trabalho pelo e-mail academia@stf.jus.br

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Postagens populares