sábado, 14 de dezembro de 2013

Fórum

Fórum discute doenças raras

O programa Fórum desta semana aborda o tema doenças raras. Participam do programa o professor de Direito Público da Universidade de Brasília (UnB) Marcelo Neves e o presidente da Associação Maria Vitória, Rogério Lima Barbosa.

Hoje, no Brasil, estima-se que aproximadamente 15 milhões de pessoas são portadoras de doenças raras. O diagnóstico precoce e o acesso aos medicamentos é o principal desafio enfrentado por essas pessoas. As dúvidas são infinitas. Como essas doenças surgem? Pode ser genético? Como descobrir com antecedência e iniciar o tratamento?

Enquanto isso, os portadores de doenças raras continuam sem acesso à informação e tratamento adequado, o que pode agravar o quadro do paciente.

Marcelo Neves explica que “existem mais de sete mil doenças raras e para detectar os medicamentos adequados são necessários investimentos em pesquisas que muitas vezes não podem ser realizadas, por causa do alto custo do experimento. Atualmente a dificuldade é chegar ao diagnóstico, além da falta de incentivos para a formação de especialistas. Os recursos para os estudos também são limitados”, ressalta.

Para Barbosa, “o tratamento oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) não é adequado”. Segundo ele, “tanto não é satisfatório que hoje existem as associações de pacientes que atuam justamente na formulação de políticas públicas para fortalecer o SUS”.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Plenárias

Plenárias destaca início do julgamento de ação sobre financiamento de campanhas eleitorais

O programa Plenárias da TV Justiça mostra o início do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quarta-feira (11), da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650. A ação foi ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para questionar regras sobre doações privadas para campanhas eleitorais e partidos políticos. Na ADI são atacados dispositivos da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) e da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) que tratam de contribuições de pessoas jurídicas e pessoas físicas para campanhas.

Ainda na sessão de quarta-feira, o relator, ministro Luiz Fux, e o ministro-presidente, Joaquim Barbosa, que adiantou seu voto, pronunciaram-se pela procedência do pedido para declarar a inconstitucionalidade de artigos das duas leis que tratam da possibilidade de pessoas jurídicas doarem a partidos e campanhas, e sobre limitações impostas a pessoas físicas para fazerem doações. O relator propôs ainda a modulação dos efeitos da decisão, adiando a declaração de inconstitucionalidade quanto às regras para pessoas físicas pelo prazo de até 24 meses, de modo que o Congresso Nacional possa criar nova regulamentação sobre o tema. O julgamento foi suspenso ao final da sessão.

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Reporter Justiça

Natal: temporada de compras e trocas

Dezembro é o mês em que todo mundo abre a carteira e gasta o tão esperado 13º salário para comprar presentes de Natal. Mas é preciso planejamento, pesquisa e cautela na hora de ir ao shopping. As falsas promoções e os golpes em lojas virtuais aumentam nesta época do ano.

Saiba o que diz o Código de Defesa do Consumidor (CDC) sobre as trocas. Ao contrário do que muita gente pensa, as lojas físicas não são obrigadas a trocar um produto sem defeito. O presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), Geraldo Tardin, explica que “A loja só é obrigada a trocar a mercadoria se efetuar promessa de troca. Você tem que pedir para constar no cupom fiscal a promessa de troca; qual é o prazo para trocar e qual é a condição de troca”.

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Meio Ambiente por Inteiro

Pinheiro: um dos símbolos do Natal

O programa Meio Ambiente por Inteiro desta semana traz como tema o pinheiro, árvore robusta com tronco cilíndrico e reto que chega a viver até 700 anos. O pinheiro é nativo do hemisfério Norte, mas isso não impede que seja cultivado em climas tropicais. No Brasil, existem várias espécies de pinheiro.
O programa mostra as leis que garantem a preservação dessa árvore, as regras quanto ao plantio e ao corte e qual é a situação atual da Floresta das Araucárias. “É muito preocupante. É a mesma situação do bioma Mata Atlântica. Temos, hoje, só 2% de remanescentes do que a gente tinha”, afirma o analista ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) Carlos Fabiano Cardoso.

O programa Meio Ambiente por Inteiro mostra ainda uma das explicações sobre a origem do pinheiro como um dos símbolos do Natal. Você vai conhecer também a história do mestre de obras Solon Moreira. Quando chega o segundo semestre do ano, ele abandona a construção civil e se torna decorador natalino com materiais recicláveis. Ele vai ensinar a enfeitar o pinheiro e as residências com garrafas pet. “É gratificante para mim saber que o que ia para o lixo passa a ter utilidade”, afirma Moreira. 

E o programa conta, ainda, com a participação da artesã Gizelma Fernandes. Ela usa e abusa da reciclagem na hora de criar cartões de Natal e caixas para presentes totalmente artesanais. “A gente tem que aprender a usar o que a natureza dá pra gente”, ressalta Gizelma.

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sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

Iluminuras

Iluminuras recebe a escritora Paula Pimenta

Paula Pimenta se considera uma adolescente com alma de menina. Gosta de escrever e, desde criança, brinca com as palavras. Passa a maior parte do tempo lendo e colocando suas ideias e histórias no papel. A jornalista Erika Blayney entrevista a escritora no primeiro bloco do Iluminuras. Ela fala sobre os desafios de escrever em uma época em que os jovens passam a maior parte do tempo em frente a uma tela de computador. “Hoje o escritor trabalha com um universo que divide a atenção do jovem com as redes sociais e os seriados na televisão. Então, meu grande desafio é tornar meu livro, minha obra, tão interessante quanto esse universo on-line. Para que isso seja possível, eu me entrego a esse mundo adolescente e assim me aproximo cada vez mais do meu público”, ressalta a escritora mineira que nasceu em Belo Horizonte.

No segundo bloco do Iluminuras, um bate papo sobre investigação criminal com o delegado federal Célio Jacinto dos Santos. Ele é bacharel em Direito, especialista em Processo Penal, mestre em Criminologia e escolheu o Direito ainda no ensino médio. O convidado é autor do livro Investigação Criminal Especial. Durante a entrevista, ele conta que a curiosidade o impulsionou para ser o profissional que é: “Eu sempre tive um interesse aguçado por conhecer as coisas que me rodeiam e isto me levou a estudar a investigação criminal para tentar desvendar os mistérios do crime”. Ele conta, também, que é comum o operador do Direito buscar nas obras literárias referências para suas discussões jurídicas, para reflexões sobre fatos da vida, e ainda personagens e ambientes sociais, o que ajuda na hora de formar o pensamento do profissional dessa área.

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quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

Artigo 5º

Programa Artigo 5º discute aspectos legais da doação de órgãos

A Constituição Federal garante a inviolabilidade do direito à vida. Muitas vezes, a pessoa tem um problema grave de saúde e depende de um transplante de órgãos. Dados do Ministério da Saúde mostram que tem amadurecido a consciência sobre a importância da doação de órgãos. Mais de 50% das famílias brasileiras são favoráveis à prática.

O programa Artigo 5º desta semana fala sobre os aspectos legais da doação de órgãos. Debatem sobre o tema Daniela Salomão, coordenadora da Central de Transplantes, do Distrito Federal (DF) e o promotor Thiago Gomide, da Promotoria de Justiça Criminal de Defesa dos Usuários dos Serviços de Saúde, Pró-vida.

Daniela Salomão conta que as campanhas de esclarecimento dão resultados: “Nós somos procurados por famílias com parentes internados em UTIs, com suspeita de morte encefálica. As famílias se adiantam e procuram a Central de Transplantes querendo agilidade no diagnóstico para que a doação seja efetivada”, comenta.

O promotor Thiago Gomide explica que não existe uma forma legal de garantir o desejo de doar os próprios órgãos, mas que o melhor caminho é expressar a vontade aos amigos e familiares: “Não há uma maneira rígida de se declarar doador. Você pode fazer isto oralmente para seus familiares, pode fazer em cartório de notas, por testamento, até mesmo pela internet. O CNJ tem um programa Doar é legal e a pessoa entra no site e imprime uma espécie de certidão”, salienta.

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segunda-feira, 9 de dezembro de 2013

Direito sem Fronteiras

Conselho de Segurança: o papel da ONU na segurança mundial

Cinco países permanentes e dez rotativos. O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) é o órgão responsável pela manutenção da paz e pela segurança internacional além de ser o único, dentro da ONU, que tem poder decisório. No programa Direito sem Fronteiras desta semana você vai conhecer o papel do Conselho e os motivos das criticas recebidas por algumas nações, que chegam a cogitar uma possível reforma.

O Brasil é um dos países que integra o Conselho e que defende a ampliação do número de cadeiras permanentes. Para o historiador Orlando Stiebler alguns pontos poderiam favorecer o país na busca de uma posição fixa. “O Brasil sempre se destacou na questão da militância dos Direitos Humanos e ainda aposta na diplomacia em detrimento de ações militares”, afirma.

Outro ponto abordado no programa é a importância do Conselho. O professor de Relações Internacionais da Universidade Católica de Brasília (UCB), Gunter Mros, explica que as decisões tomadas pelos países integrantes do órgão são vinculativas para todos os membros da ONU. “Essas decisões precisam ser cumpridas. Não são sugestões. Existem alguns passos previstos nos capítulos 6º e 7º da Carta da ONU sobre o descumprimento delas”, ressalta.

No quadro Saiba, você vai acompanhar uma entrevista com o professor de Direito Paulo Souza, que fala sobre a Carta da ONU e explica sua criação. Tudo isso e muito mais no programa desta semana.

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domingo, 8 de dezembro de 2013

Refrão

A sanfona de Sivuquinha de Brasília é o destaque do Refrão desta semana

A semelhança com Sivuca e a maestria ao tocar sanfona fizeram dele o “Sivuquinha de Brasília”, embora tenha nascido no Estado do Piauí. O compositor, instrumentista e arranjador Gonçalo Aquino Cardoso dedica-se à música há 50 anos. No programa Refrão, ele fala sobre o mais recente trabalho: o DVD “Sivuquinha de Brasília”, gravado recentemente na capital federal, e relembra momentos da carreira artística.

E no quadro Pauta Musical, o professor de música Wellington Diniz analisa a canção “Seu Luiz”, de Joaquim Aquino Cardoso e Gregório Lopes Cardoso. A composição é uma homenagem ao rei do baião, Luiz Gonzaga.

Refrão, um jeito diferente de escutar música!

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Academia

Conflitos normativos no sistema de solução de controvérsias da OMC

A Organização Mundial do Comércio (OMC) é a responsável por regular as relações comerciais entre países que a integram. É a organização que auxilia, também, na resolução de controvérsias quando os estados membros entram em conflito comercial. Mas na hora de solucionar essas questões, quais regras devem ser utilizadas? As normas da organização estão inseridas ou não no Direito Público Internacional? Foi sobre esse assunto que Fernando Cavalcanti Júnior tratou em sua dissertação de mestrado, a qual será apresentada no programa Academia desta semana.

A dissertação foi apresentada ao Instituto Rio Branco para a obtenção do título de mestre em Diplomacia na área de concentração de Direito Internacional. O estudo analisa casos decididos no sistema de solução de controvérsias da OMC para avaliar como as contradições entre regimes são resolvidas pelo Direito Internacional. Os convidados para debater o tema são: Alice Rocha, que é doutora em Direito Internacional Econômico e Ruth dos Santos, mestre em Direito Internacional.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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