sábado, 28 de dezembro de 2013

Repórter Justiça

Boa notícia: cigarro perde espaço no Brasil

O programa Repórter Justiça desta semana fala sobre os males que o cigarro causa à população mundial. Problemas que são conhecidos pelos fumantes e combatidos pelas autoridades. No Brasil, o governo gasta, de acordo com o Ministério da Saúde, cerca de 21 bilhões de reais por ano para tratar doenças relacionadas ao fumo. As leis brasileiras se multiplicam na tentativa de reduzir o número de fumantes. Uma política de preços crescentes para o cigarro faz parte da estratégia do governo.

O poder avassalador do tabaco preocupa especialistas em todo o mundo. A estimativa da Organização Mundial de Saúde (OMS) é de que cinco milhões de pessoas morram por ano em decorrência de males causados pelo fumo. A OMS prevê que, até 2030, esse número deve chegar a 10 milhões de vítimas.

Para Guilherme Almeida, representante da Aliança de Controle do Tabagismo (ACT),  um dos responsáveis por esse problema ainda é a publicidade. “As embalagens de cigarro são verdadeiras inovações recentes onde você encontra embalagens metalizadas, coloridas, apelativas e com capacidade de sensibilizar criança e outros consumidores, porque elas se assemelham muito a outros produtos próprios dirigidos para crianças. Hoje, a embalagem de chiclete e cigarro são muito próximas, em termos visuais, adotado pelas empresas,” afirma.

Fonte TV Justiça:  http://www.tvjustica.jus.br/

Fórum

Lei Berenice Piana completa um ano

Na data em que completa um ano de sua publicação, a Lei Berenice Piana é destaque no programa Fórum. A norma 12.764/2012 foi sancionada em 28 de dezembro de 2012, ela institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e leva o nome da mãe de um garoto autista, hoje com 19 anos. Desde que recebeu o diagnóstico do filho Dayan, Berenice luta pelos direitos do seu filho e de outras pessoas que passam pela mesma situação.

Para falar sobre o assunto, o jornalista Willian Galvão recebe o juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) Álvaro Ciarlini, que afirma que é fundamental ter norma jurídica que instituí politica pública e cria a possibilidade de implementar uma série de programas para resguardar esses direitos.  Ele faz um alerta, “a lei é o primeiro passo que estabelece uma política pública que asseguram direitos. Agora precisamos de orientação em torno das providências a serem tomadas no que diz respeito ao interesse das pessoas e a execução de fato”.

As maiores dificuldades encontradas por quem convive com autistas é o tratamento, a inexistência de medicamentos e a inserção social. Gradativamente as leis estão conseguindo dar um amparo maior para essas pessoas. A presidente da Associação Brasileira de Autismo, Comportamento e Intervenção do Distrito Federal (ABRACI-DF), Lucinete Andrade, compara o diagnóstico do autismo com uma árvore - onde o tronco é o Autismo clássico e os galhos são assemelhados, por exemplo, a Síndrome de Asperger - autismo de alto funcionamento e o autismo atípico. Ela explica, ainda, que os tratamentos são caros e, até hoje, não existe padronização para tratar o autismo.

Para Lucinete Andrade, “os pais devem tomar cuidado com as diversas especulações que existem sobre abordagens no âmbito das terapias. Direcionar o tratamento e unificar tem sido hoje a melhor escolha”.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Meio Ambiente por Inteiro

Os búfalos não são tão bravos como se pensa

O último programa Meio Ambiente por Inteiro de 2013 traz como tema os búfalos. O Brasil tem, atualmente, quase dois milhões de cabeças e, por isso, conta com o segundo maior rebanho efetivo de búfalos do mundo. A Ilha de Marajó, no Pará, tem cerca de 40% dos bubalinos do País.

A equipe do programa visitou duas propriedades rurais no Distrito Federal (DF) onde há criação desses animais. Em uma delas, o dono da fazenda de 50 hectares, Oswaldo de Paula Ferreira, cria quase 200 cabeças. As fêmeas produzem, por dia, sete litros de leite. O sustento da família vem da venda dos derivados. O agricultor afirma que o tratamento do animal é mais simples do que parece. “Eles não são bravos, são desconfiados. Estou com eles há 13 anos e até hoje nunca aconteceu nada”, garante Oswaldo. Em outra fazenda, Leni da Cruz não abre mão dos búfalos por nada. Ela se apaixonou pelos animais e luta para melhorar o comércio dos derivados do leite e da carne de búfalas. “A carne é mais leve, mais saudável, nutritiva. Um litro de leite de búfala produz muito mais queijo do que o leite de vaca”.

Quais são as regras para criar búfalos no Brasil? E o que diz a lei quanto à comercialização da carne e laticínios? Quem responde a esses e a outros questionamentos é o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Ricardo Valente.

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sexta-feira, 27 de dezembro de 2013

Iluminuras

Iluminuras: Um encontro casual

No programa Iluminuras desta semana vamos mostrar duas histórias diferentes que se conectam pela paixão e pela profissão.

No primeiro bloco, a jornalista Erika Blayney conversa com a escritora Janaína Rico. Formada em Direito, abandonou a estabilidade do serviço público para se dedicar a Literatura. Já escreveu e produziu obras teatrais, criou as campanhas: "Ler Está Na Moda" e "Eu Leio Brasil", e lançou quatro livros, entre eles, a obra mais recente - Apimentando.

Atualmente, Janaína Rico se dedica, exclusivamente, à escrita e ao papel da mulher:  “gosto de colocar no texto esse mundo feminino, destacando a beleza, a mulher com as suas várias facetas, coisas boas e divertidas, por este motivo, o livro feminino é muito gostoso de ler e escrever”.

No segundo bloco do programa, o bate-papo é com a advogada e jornalista Luciana Gerbovic, que lembra momentos da sua infância criança encontrava nos livros uma forma de viver outras realidades. “A literatura está muito presente na minha vida profissional, sou advogada, tenho o hábito da leitura e da escrita, condições necessárias para exercer a profissão”. Para ela, o Direito tem como função regular a sociedade e as relações humanas.

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quarta-feira, 25 de dezembro de 2013

Artigo 5º

Programa Artigo 5º discute auxílio-reclusão

A Constituição Federal coloca entre os fundamentos da República a dignidade da pessoa humana e determina que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo, entre outras coisas, o direito à vida. O programa Artigo 5º desta semana fala sobre o auxílio-reclusão, benefício concedido a famílias de presos que contribuíram com a Previdência Social. O benefício ajuda na sobrevivência de quem está do lado de fora das grades.

O assunto é discutido com o procurador Jairo Lopes, advogado criminalista, e com a advogada Thaís Riedel, presidente da Comissão de Seguridade Social da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Distrito Federal (OAB/DF). Ela explica que esse é um benefício previdenciário: “No momento em que o preso não pode mais trabalhar, se ele era contribuinte do sistema, provavelmente era quem se responsabilizava pela renda familiar. Então, é um benefício pago aos dependentes do segurado para que eles não passem por estado de necessidade”. 

Jairo Lopes explica ainda que o auxílio-reclusão deve ser solicitado pelos familiares: “É um benefício que deve ser requerido pela família do preso. Ele deve comprovar que preenche os requisitos exigidos pela Previdência Social para que possa, de fato, alcançar esse benefício a ser estendido aos seus familiares”.

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segunda-feira, 23 de dezembro de 2013

Direito sem Fronteiras

Solução de controvérsias no Mercosul

Países com realidades e culturas diferentes reunidos em um bloco. O Mercosul foi criado há 22 anos e tem um papel importante na integração da América do Sul. Para solucionar as possíveis divergências entre os Estados-membros, foi criado, em 2004, o Tribunal Permanente de Revisão (TPR). A Corte é o tema do programa Direito sem Fronteiras desta semana.

O advogado e mestre em Desenvolvimento e Cooperação Internacional, Lucas Chaves, acredita que o Tribunal demonstra um esforço dos países membros para evitar que controvérsias atrapalhem a integração e explica que o sistema criado antes do TPR não foi excluído. “O Tribunal não veio para afastar o sistema arbitral e sim complementar. A proposta é que exista uma instância de continuidade, inclusive jurisprudencial, de construção do Direito do bloco”.

O doutor em Relações Internacionais Carlos Eduardo Vidigal, que também participa do programa, encara a criação do TPR como algo positivo para o fortalecimento do Mercosul. “Nós tivemos um avanço bastante significativo antes do Tribunal e ele vem aprimorar o processo negociador no sentido de resolvermos, aqui mesmo, as controvérsias”.

Nossos entrevistados falam sobre a formação da Corte, casos que já foram levados até o Tribunal.

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domingo, 22 de dezembro de 2013

Refrão

Kelton apresenta trabalho de estreia no Refrão

Batidas suaves aliadas à letras que falam do cotidiano e de sentimentos latentes estão no disco “Manha~” do cantor, compositor e produtor musical Kelton. O título, surgido de um erro de digitação no computador, evoca a dupla característica das canções do álbum: são sons matinais e carregados de sutileza. 

No programa, o artista brasiliense conversa com a jornalista Priscila Rossiter sobre as transições musicais ao longo da carreira e o processo de composição do trabalho de estreia.

E no quadro Pauta Musical, a professora de Sociologia Carla Ribeiro analisa a canção “Dolores”, composição de Kelton, e fala sobre a dor e a felicidade no mundo moderno.

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Academia

Intelectuais, cultura e repressão política na ditadura brasileira (1964-1967): relações entre Direito e autoritarismo

O trabalho fala um pouco da história do Brasil na década de 1960. Explica o papel do Direito entre 1964 e 1967, período em que o país passou a ter um governo militar, e investiga as relações entre o Direito e o autoritarismo na ditadura brasileira.

O debate tem como objeto a repressão política praticada a partir de inquéritos policiais militares e processos judiciais criminais conduzidos durante o governo do marechal Humberto de Alencar Castelo Branco entre 1964 e 1967. A dissertação foi apresentada ao programa de pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) para a obtenção do título de mestre em Direito.

No fim da exposição, o programa Academia recebe para debater a dissertação a mestre em Direito Constitucional e professora substituta de Teoria do Direito e Legislação Social Maria Pia Guerra, e o historiador e coordenador de Pesquisa da Comissão Anísio Teixeira de Memória e Verdade José Otávio Guimarães, ambos da UnB.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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