Apatridia é o tema do Direito sem Fronteiras
Não ter um vínculo com um Estado. O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) estima que, em todo mundo, aproximadamente 12 milhões de pessoas sejam apátridas. No programa Direito sem Fronteiras desta semana você vai saber como vivem essas pessoas, as consequências da falta de nacionalidade e o que é feito, no âmbito internacional, para combater essa situação.
Um dos tratados internacionais sobre o tema foi criado em 1954: a Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas. A mestre em Direito Internacional Natália Medina explica que esse documento traz medidas essenciais com relação à apatridia. “A Convenção garante que os apátridas tenham direitos básicos apesar de não gozarem de uma nacionalidade. Entre eles está o de ter um documento de identidade e um de viagem”.
O apresentador Carlos Eduardo Cunha recebe também o representante do ACNUR, Andrés Ramirez, que explica que um dos casos de perda de nacionalidade é a extinção de um país, como foi o caso da União Soviética, por exemplo. Ramirez ressalta que existem dois tratados que versam sobre os apátridas, mas que os documentos ainda não foram assinados por muitos Estados. “É uma pena, mas poucos países ratificaram a Convenção de 1954. Há outro documento, a Convenção para Reduzir os Casos de Apatridia. Ela tem menos estados ainda. O que fazemos é um apel que os países ratifiquem”.
Saiba também quais são os critérios para a concessão de nacionalidade e em quais casos uma pessoa pode renunciá-la. Não perca o Direito sem Fronteiras!
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