segunda-feira, 13 de janeiro de 2014

Direito sem Fronteiras

Tribunal de Justiça da União Europeia é tema do Direito sem Fronteiras

Dúvidas sobre a aplicação de lei da União Europeia em um caso concreto ou até mesmo saber se a legislação interna entra em conflito com uma do bloco. Essas são algumas questões que levam os países-membros a recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia. No programa Direito sem Fronteiras desta semana você vai saber como funciona essa instituição e qual é o seu papel.

Estevão Chaves, professor de História da Europa da Universidade de Brasília (UnB), explica que o tribunal representa o conceito de criar instituições supranacionais. “Foi uma ideia inteligente dotar os sócios de instâncias que pudessem dirimir as eventuais divergências entre eles”.

O programa conta também com a participação de Carla Deveille-Fontinha. A juíza e magistrada de Ligação da França para o Brasil, Bolívia e Venezuela explica que, em um primeiro momento, somente os Estados podiam recorrer ao tribunal, mas hoje é possível que particulares levem suas causas. A magistrada ressalta outros pontos importantes sobre a justiça da EU, como a assinatura do Tratado de Lisboa. “Ele permitiu uma justiça mais integrada. O Direito Penal começa a ser parte do Direito Comunitário e passa a ser obrigatório que, caso haja dúvida sobre a aplicação do Direito Comunitário, o tribunal seja consultado”.

Quer saber mais sobre o tema? Então, não perca o programa Direito sem Fronteiras desta semana.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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