A judicialização das politicas públicas de telecomunicações e as demandas dos consumidores: o impacto da ação judicial
O setor de telecomunicações sofreu diversas mudanças desde a Constituição de 88. Algumas delas foram motivadas pelos próprios consumidores. Mas, como isso aconteceu? É o que você vai ver na apresentação do trabalho de Alexandre Veronese. O estudo analisa a relação entre as mudanças no setor de telecomunicações e a possibilidade de os consumidores recorrerem ao poder Judiciário para exigir seus direitos. Mostra como essas decisões impactaram no setor.
A tese foi apresentada ao programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro como requisito parcial para a obtenção do título de Doutor em Sociologia. Os convidados para debater o estudo são Mamede Said, professor de Direito Público da Universidade de Brasília, e Fernando de Castro Fontainha, professor de Sociologia do Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro.
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