Plenárias mostra fim do julgamento do caso Varig e dos embargos infringentes na AP 470
Dois julgamentos em destaque no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) estão no programa Plenárias da TV Justiça. A edição desta semana mostra o fim do julgamento do chamado caso Varig, que ocorreu na sessão da última quarta-feira (12). E, na sessão de quinta-feira (13), o julgamento dos últimos embargos infringentes na Ação Penal (AP) 470.
Na quarta, por cinco votos a dois, o Plenário do STF negou pedido da União e do Ministério Público Federal (MPF) no chamado caso Varig. Eles buscavam reverter decisão que garantiu à Varig direito a indenização em razão do congelamento de tarifas ocorrido durante o Plano Cruzado, entre outubro de 1985 e janeiro de 1992. O caso foi analisado no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 571969. A maioria dos ministros, ao negar provimento ao RE, seguiu o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, no sentido de que o dano causado à empresa pelo congelamento foi comprovado nas instâncias ordinárias. Ficaram vencidos os ministros Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes.
E ainda em destaque no Plenárias o julgamento em que o Supremo Tribunal Federal encerrou, na sessão de quinta-feira (27), o julgamento dos embargos infringentes apresentados contra o acórdão da AP 470. Foram julgados os casos dos réus João Paulo Cunha, João Claudio Genu e Breno Fischberg contra condenação pelo crime de lavagem de dinheiro. Por maioria, foram providos os embargos de Cunha e Genu, e desprovido o de Fischberg.
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