O ICMS e os benefícios fiscais nas operações de importação
A guerra fiscal travada entre os estados pode ser vista como uma prática competitiva. Para ganhar a briga pela disputa de investimentos, são oferecidos pelos governos benefícios fiscais como desconto no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) o que, de certa forma, pode ser bom para o consumidor.
E o ICMS é o tema de estudo desenvolvido por Luciano Garcia Miguel com o título “O ICMS e os benefícios fiscais nas operações de importação”. A dissertação foi apresentada à banca examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) como exigência parcial para obtenção do título de mestre em Direito Tributário. O objetivo do trabalho é investigar a incidência do ICMS nas operações de importação, entre os quais se inclui a questão relativa à guerra fiscal.
Para participar do debate sobre esse estudo, foram convidados os professores de Direito Tributário Diniz Raposo e Antônio Moura Borges.
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