domingo, 20 de abril de 2014

Academia

Objeção de Consciência e as Privações aos Direitos Políticos Fundamentais

A objeção de consciência envolve a possibilidade e os limites perante o Direito brasileiro para que uma pessoa alegue liberdade religiosa, filosófica ou mesmo política para não cumprir uma obrigação imposta a todos.

No Brasil, por exemplo, em razão do Estado laico, do predomínio da fé cristã e da tolerância religiosa, a objeção se restringe, na prática, ao serviço militar obrigatório e à transfusão de sangue pelas Testemunhas de Jeová e atividades realizadas entre os crepúsculos das sextas-feiras e sábados pelos Adventistas.

A dissertação “Objeção de Consciência e as Privações aos Direitos Políticos Fundamentais” foi apresentada ao programa de Mestrado em Direitos Fundamentais e Democracia das Faculdades Integradas do Brasil, em Curitiba (PR), como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Direito. O estudo é de Rogério Carlos Born, e busca provar que a sanção aplicada, nos casos de objeção de consciência ou dos que recusam a prestação alternativa, é a suspensão dos direitos políticos.

Para participar do debate sobre esse trabalho, convidamos Gabriela Rollemberg, advogada eleitoral e presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF), e Claudismar Zupiroli, advogado Eleitoral.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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