segunda-feira, 21 de abril de 2014

Direito sem Fronteiras

Os males do contrabando

Organizações criminosas que levam mercadorias de maneira ilegal pelas fronteiras. Um desafio para as entidades fiscalizadoras das diferentes nações. No Direito sem Fronteiras desta semana, você vai saber o que caracteriza o crime do contrabando e como as instituições atuam para combater essa prática.

O coordenador de Fiscalização e Repressão Aduaneira - Coana, Murilo José Perini, explica que a Receita Federal realiza ações de repressão para identificar o contrabando. Só no ano passado foram quase três mil.  Ele conta também que trabalhar contra as organizações criminosas é um grande desafio. “Se trata de identificar o perfil dos contrabandistas, as possíveis rotas e mercadorias que passam por elas. É um trabalho de análise de risco, investigação que a Receita Federal faz”.

O programa alerta também para os prejuízos causados pelo contrabando. Os entrevistados destacam que, além de pontos como a sonegação de impostos e a evasão de divisas, há também a questão de medicamentos que podem ser nocivos. Robson Fernandes, especialista em Direito do Comércio Internacional, alerta: na hora de exportar um produto é preciso tomar alguns cuidados. “Todos os países são soberanos para impor quais produtos podem ou não entrar em seu território e a forma que deverão entrar. Por isso, é importante que consulte a legislação sobre as licenças necessárias para não ser pego em desconformidade com a legislação vigente”.

As regras brasileiras e internacionais, as demais instituições envolvidas no combate ao contrabando. Tudo isso e muito mais está no Direito sem Fronteiras desta semana. Não perca!

Fonte Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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