Plenárias

Julgamento de ADI sobre financiamento de campanhas é destaque no Plenárias desta semana

O programa Plenárias da TV Justiça mostra nesta semana a continuação do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, em que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona dispositivos da atual legislação que disciplina o financiamento de partidos políticos e campanhas eleitorais (Leis 9.096/1995 e 9.504/1997).

Iniciado em dezembro de 2013, o julgamento foi retomado na quarta-feira (02/04), com o voto-vista do ministro Teori Zavascki, que abriu divergência em relação aos votos anteriormente proferidos pelos ministros Luiz Fux (relator), Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Joaquim Barbosa (presidente da Corte) no sentido da procedência do pedido formulado na ação, por entenderem inconstitucional o financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas, e também a forma como está regulamentado o financiamento por parte de pessoas físicas. Ainda na sessão de quarta, os ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski anteciparam voto, posicionando-se respectivamente pela procedência parcial e total do pedido. Novo pedido de vista, desta vez do ministro Gilmar Mendes, suspendeu o julgamento.

Outro destaque da semana é o julgamento de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionam dispositivos de Constituições estaduais de Sergipe, Paraíba, Rio Grande do Sul e Paraná. As ADIs tratavam de temas referentes à separação entre os poderes, em que haveria incompatibilidade entre a norma estadual e a Constituição Federal.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/