Artigo 5º

Programa Artigo 5º fala sobre direitos dos idosos

A Constituição Federal determina que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Diz ainda que homens e mulheres se equivalem em direitos e obrigações e que ninguém pode ser submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. O programa Artigo 5º desta semana fala sobre a legislação que protege quem já passou dos 60 anos.

Para debater os direitos dos idosos, o programa traz Sandra de Oliveira Julião, promotora de Justiça da Pessoa Idosa do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Para a promotora, leis tiveram que ser criadas para proteger direitos que deveriam ser inerentes às pessoas. “A gente percebe que, antigamente, os idosos eram tratados com mais respeito. Hoje em dia, a gente precisa que esses direitos estejam previstos por lei. Nós temos mais direitos escritos, mas ainda estamos aprendendo a respeitá-los. Ainda precisamos de coerção e fiscalização para fazer valer esses direitos”. O tema também é debatido com o advogado Fábio de Sá Bittencourt, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF. “Nós ainda carecemos de educação e respeito ao idoso. O aparato, as condições, elas estão aí presentes. A lei determina e o governo faz a parte dele em promover a integração social do idoso. No entanto, a gente tem problemas com a educação da sociedade” – complementa o advogado.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/