segunda-feira, 12 de maio de 2014

Direito sem Fronteiras

Venezuela: o papel da comunidade internacional

Após a morte do presidente Hugo Chávez, a Venezuela passou a enfrentar um período de mudanças que geraram o descontentamento de parte da população com relação a decisões tomadas pelo governo. Nicolás Maduro assumiu o poder e nos últimos meses vem enfrentando uma série de protestos no país contra a inflação, a insegurança e a falta de abastecimento de itens básicos. O programa Direito sem Fronteiras fala sobre esse cenário e o papel da comunidade internacional no conflito.

O doutor em Relações Internacionais Thiago Gehre explica que, nos casos de violações dos Direitos Humanos, as denúncias podem ser levadas para instâncias regionais como a Corte Interamericana e até mesmo a Organização das Nações Unidas, por exemplo. Mas o especialista alerta: para chegar até à ONU, é preciso tentar soluções internas. “Ela determina que antes de alcançar o fórum das Nações Unidas, se esgotem outros fóruns e o primeiro deles deve ser o nacional. Então, evidentemente, a ONU vai privilegiar que as acusações, as denúncias, sejam acolhidas e julgadas pelo Estado venezuelano”.

Alice Rocha, doutora em Direito Internacional, lembra que, no caso venezuelano, a violência está presente nos dois lados do conflito. Ela explica que, pelas regras internacionais, existem diferentes maneiras de responsabilizar o Estado. “Ele pode ser responsabilizado por ação, mas também por omissão. O Estado deve proteger a população. No momento em que há um protesto e vê que a oposição está violando os Direitos Humanos, deveria ser o primeiro a impedir. Isso tem que ser investigado também”.

Quer saber mais sobre isso? Então, você não pode perder o Direito sem Fronteiras.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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