Estado de emergência é o tema do Fórum
Chuvas que causam desabamentos. Secas que matam animais e trazem prejuízos para a população. De norte a sul do país, todos os anos, seja com o excesso de água ou com a falta dela, estados recorrem ao governo federal para conseguir auxiliar a população que sofre com as alterações climáticas. No ano passado foram mais de 3.700 decretos reconhecidos para situações de emergência e calamidade pública. E é sobre o estado de emergência que fala o programa Fórum desta semana.
O coordenador-geral de Monitoramento e Operações da Defesa Civil Nacional do Ministério da Integração Nacional, Marcus Suassuna, explica que em situações de reconhecimento federal da emergência, muitas ações buscam auxiliar as vítimas. Como exemplo, ele cita a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ele explica também como funciona o decreto. "O decreto de emergência ou de calamidade tem validade de 180 dias. Se a situação perdurar por mais tempo, o ente precisa renovar o decreto e, segundo a necessidade, voltar a solicitar o reconhecimento federal”.
O apresentador William Galvão conversa também com o professor de Direito Constitucional Júlio Edstron. Ele informa quem pode fazer o pedido. “Tanto o estado de emergência como o de calamidade pode ser solicitado pelos prefeitos municipais ou, dependendo da extensão do desastre, podem ser solicitados pelo governador. Com determinados critérios, é reconhecido pelo governo federal para que possa ser feita a destinação dos recursos”.
Saiba como é feita a fiscalização dos recursos, os mecanismos de prevenção e como o governo federal atua para que os municípios tenham estrutura de defesa. Tudo isso e muito mais está no Fórum desta semana.
Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
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