sábado, 3 de maio de 2014

Plenárias

Julgamentos da última sessão de abril

O programa Plenárias da TV Justiça traz os destaques da sessão de quarta-feira (30), entre os julgamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Por causa do feriado do dia 1° de maio, foi realizada uma única sessão no Plenário da Corte. Mas a movimentação no Supremo também foi marcada pelo falecimento, na manhã de terça-feira (29), em Brasília, do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Aldir Passarinho, em decorrência de complicações após uma cirurgia. O magistrado estava internado desde a semana passada. O ministro Aldir Passarinho faleceu aos 93 anos recém-completados. O velório aconteceu no Salão Branco da Corte e o sepultamento no Cemitério Campo da Esperança, em Brasília.

Após as últimas homenagens ao ministro, foi realizada a sessão do Plenário, na qual os ministros receberam denúncia contra o deputado federal Eliene José de Lima (PSD-MT) pela suposta prática dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, tipificados, respectivamente, nos artigos 312 do Código Penal (CP) e 1º, inciso V, da Lei 9.613/1998. A decisão foi tomada no julgamento do Inquérito (INQ) 2667. Segundo a denúncia, quando deputado estadual, Eliene Lima teria aderido, de forma "consciente e voluntária", a empreitada criminosa voltada ao desvio de verbas públicas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), "tendo se utilizado, também, de intrincada operação financeira para escamotear a verdadeira origem do dinheiro e sua destinação". Com o recebimento da denúncia, o deputado passa a responder a ação penal no STF.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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